# Registro público: TRT3 — 00000540220145030184 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 46ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2116164/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2116164.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2712b9af8e7beb69cf94ef4aee4a72ccc9d0f22f44366929be621a9a91037b10 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 42 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-10 - **Último ato com data válida:** 2022-05-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-05-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-09-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-03-02** — Recebimento (TPU 977) > **2015-02-27** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-02-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-02-11** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-01-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-11-14** — Recebimento (TPU 977) > **2014-11-10** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-10-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2014-10-24** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-09-23** — Recebimento (TPU 977) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Reflexos | Auxílio/Tíquete Alimentação | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Integração em Verbas Rescisórias ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-01-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-01-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-01-23T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-01-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-03T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2014-02-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-02-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-02-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-02-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-02-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-03-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-03-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-05-06T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-05-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-06-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-07-17T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2014-10-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-02-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-02-03T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2014-02-17T00:00:00.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198) - 2014-02-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-03-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-03-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-05-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-06-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-06-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-07-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-07-17T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2014-07-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-08-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-08-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-08-29T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2014-09-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) - 2014-10-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-11-10T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2014-11-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) - 2015-01-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-02-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-02-27T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2015-03-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2116164.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863) - [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851) - [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2712b9af8e7beb69cf94ef4aee4a72ccc9d0f22f44366929be621a9a91037b10.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Auxílio/Tíquete Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Participação nos Lucros e Resultados - PLR — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Integração em Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-10 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-02-03 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2014-02-17 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2014-05-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2014-07-17 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2014-08-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2014-09-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2014-10-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2014-10-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2014-11-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2014-11-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2015-01-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2015-02-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2015-02-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-02-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2015-03-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2020-09-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2022-05-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/41` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-02-03 trata do assunto oficial «Reflexos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` - O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2014-02-17 trata do assunto oficial «Reflexos»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-05-06 trata do assunto oficial «Reflexos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T06:04:55\.579994128Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-10T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 2712b9af8e7beb69cf94ef4aee4a72ccc9d0f22f44366929be621a9a91037b10 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT1 — 00101875220135010004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312070/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13851, 13863 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - [TRT4 — 00014143520125040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310644/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13851, 13863 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT2 — 00004552020145020025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4511041/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13851, 13863 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 25ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00003409720145020445](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608135/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13851, 13863 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 5ª Vara do Trabalho de Santos - [TRT2 — 00003406920125020089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607424/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13851, 13863 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 89ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT5 — 00000262220115050010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2119086/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13851, 13863 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 10ª Vara do Trabalho de Salvador - [TRT4 — 00002783320135040026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1808108/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13851, 13863 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT4 — 00002798020115040028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1807157/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13851, 13863 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000540220145030184 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Reflexos | Auxílio/Tíquete Alimentação | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Integração em Verbas Rescisórias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “46ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 42 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2022-05-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 2712b9af8e7beb69cf94ef4aee4a72ccc9d0f22f44366929be621a9a91037b10 - **SHA-256 do comentário:** 1a20ecd088092192397a2f9908b8644f1b8d07abebfbc619bacc24f3a71e3418