# Registro público: TRT3 — 00000542320145030080

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Patrocínio
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2116286/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2116286.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5484c892249e2aa524f1be6de21eeb76267a24d4e240d5f3be61b9ba955a01db

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 105
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-29
- **Último ato com data válida:** 2022-12-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-12-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-12-06** — Publicação (TPU 92)
> **2022-12-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-12-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-11-18** — Publicação (TPU 92)
> **2022-11-18** — Petição (TPU 85)
> **2022-11-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-11-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-11-08** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução Fiscal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-12-06T01:33:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19162", "nome": "Vara do Trabalho de Patrocínio"}}
- 2022-12-06T01:33:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19162", "nome": "Vara do Trabalho de Patrocínio"}}
- 2022-12-05T12:25:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19162", "nome": "Vara do Trabalho de Patrocínio"}}
- 2022-11-21T11:19:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19162", "nome": "Vara do Trabalho de Patrocínio"}}
- 2022-11-18T14:06:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19162", "nome": "Vara do Trabalho de Patrocínio"}}
- 2022-11-18T07:19:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19162", "nome": "Vara do Trabalho de Patrocínio"}}
- 2022-11-18T07:19:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19162", "nome": "Vara do Trabalho de Patrocínio"}}
- 2022-11-17T08:44:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19162", "nome": "Vara do Trabalho de Patrocínio"}}
- 2022-11-17T00:04:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19162", "nome": "Vara do Trabalho de Patrocínio"}}
- 2022-11-08T01:43:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19162", "nome": "Vara do Trabalho de Patrocínio"}}
- 2022-11-08T01:43:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19162", "nome": "Vara do Trabalho de Patrocínio"}}
- 2022-11-07T09:31:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19162", "nome": "Vara do Trabalho de Patrocínio"}}
- 2022-11-05T00:35:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19162", "nome": "Vara do Trabalho de Patrocínio"}}
- 2022-10-12T00:01:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19162", "nome": "Vara do Trabalho de Patrocínio"}}
- 2022-10-11T00:04:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19162", "nome": "Vara do Trabalho de Patrocínio"}}
- 2022-10-07T00:01:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19162", "nome": "Vara do Trabalho de Patrocínio"}}
- 2022-10-03T19:31:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19162", "nome": "Vara do Trabalho de Patrocínio"}}
- 2022-09-30T00:01:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19162", "nome": "Vara do Trabalho de Patrocínio"}}
- 2022-09-28T01:40:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19162", "nome": "Vara do Trabalho de Patrocínio"}}
- 2022-09-28T01:40:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19162", "nome": "Vara do Trabalho de Patrocínio"}}
- 2022-09-27T10:11:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19162", "nome": "Vara do Trabalho de Patrocínio"}}
- 2022-09-27T10:11:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19162", "nome": "Vara do Trabalho de Patrocínio"}}
- 2022-09-27T09:53:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19162", "nome": "Vara do Trabalho de Patrocínio"}}
- 2022-09-25T12:12:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19162", "nome": "Vara do Trabalho de Patrocínio"}}
- 2022-09-17T21:21:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19162", "nome": "Vara do Trabalho de Patrocínio"}}
- 2022-09-15T11:58:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19162", "nome": "Vara do Trabalho de Patrocínio"}}
- 2022-09-10T17:37:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19162", "nome": "Vara do Trabalho de Patrocínio"}}
- 2022-09-05T13:51:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19162", "nome": "Vara do Trabalho de Patrocínio"}}
- 2022-09-04T11:38:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19162", "nome": "Vara do Trabalho de Patrocínio"}}
- 2022-08-27T20:25:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19162", "nome": "Vara do Trabalho de Patrocínio"}}
- 2022-08-23T17:46:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19162", "nome": "Vara do Trabalho de Patrocínio"}}
- 2018-09-25T10:02:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19162", "nome": "Vara do Trabalho de Patrocínio"}}
- 2018-09-19T14:31:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19162", "nome": "Vara do Trabalho de Patrocínio"}}
- 2018-09-13T17:23:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19162", "nome": "Vara do Trabalho de Patrocínio"}}
- 2017-07-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19162", "nome": "Vara do Trabalho de Patrocínio"}}
- 2016-07-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19162", "nome": "Vara do Trabalho de Patrocínio"}}
- 2016-07-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19162", "nome": "Vara do Trabalho de Patrocínio"}}
- 2016-06-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19162", "nome": "Vara do Trabalho de Patrocínio"}}
- 2016-06-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19162", "nome": "Vara do Trabalho de Patrocínio"}}
- 2016-05-31T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19162", "nome": "Vara do Trabalho de Patrocínio"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 105 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2116286.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12989](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12989)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 105 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Execução Fiscal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-29 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2018-09-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2022-09-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2022-09-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-09-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-09-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-09-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-09-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-09-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-09-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-09-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2022-10-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-11-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-11-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-11-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-11-21 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-12-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-12-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/1`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-01-29 trata do assunto oficial «Execução Fiscal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/104`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-09-13 trata do assunto oficial «Execução Fiscal»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/77`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-09-27 trata do assunto oficial «Execução Fiscal»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/73`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-03T09:24:53\.148000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140129000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5484c892249e2aa524f1be6de21eeb76267a24d4e240d5f3be61b9ba955a01db

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001789020105030065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5423733/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patrocínio / Vara do Trabalho de Lavras
- [TRT16 — 00162919220265160002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427309/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patrocínio / 7ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TJMA — 00002367820118100044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5425440/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patrocínio / 2� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ
- [TRT3 — 00000205520105030026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1071179/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patrocínio / 1ª Vara do Trabalho de Betim
- [TRT23 — 00001902520245230076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5424174/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patrocínio / VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE
- [TRT10 — 00001958220135100015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5423270/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patrocínio / 15ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TJPB — 00007201820078150231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5421908/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patrocínio / 1ª Vara Mista de Mamanguape
- [TJMA — 00002353120108100076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5420897/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patrocínio / 1� VARA DA COMARCA DE BREJO