# Registro público: TRT8 — 00000525120215080118

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE REDENÇÃO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2116355/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2116355.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fa933342c008db3c66af33efff056dc8162c6997d2799a5226f9ca3a53b83d61

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 92
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-04
- **Último ato com data válida:** 2022-06-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-06-17** — Petição (TPU 85)
> **2022-06-14** — Publicação (TPU 92)
> **2022-06-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-06-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-06-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-06-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-06-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-06-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desconfiguração de Justa Causa | Justa Causa/Falta Grave | Anotação/Baixa/Retificação | Aviso Prévio | Indenizado - Efeitos | Proporcional | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Expurgos Inflacionários | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Verbas Rescisórias | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Restituição/Indenização de Despesas | Guias do Seguro Desemprego | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Seguro Desemprego | Depósito/Diferenças | FGTS | Levantamento/Liberação | Levantamento do FGTS | Comissões e Percentuais | Adicional Noturno | Adicional de Hora Extra | Intervalo Intrajornada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-04T11:38:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-02-10T13:24:39.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2021-02-10T13:26:34.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2021-02-10T13:26:52.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2021-02-10T13:27:24.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2021-02-10T14:16:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-10T14:25:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-10T18:10:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-12T01:24:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-02-12T01:24:56.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-02-15T09:17:48.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-02-15T09:18:28.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-02-25T00:01:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-03-12T18:06:49.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-03-15T08:45:47.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2021-03-15T08:45:47.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20557", "nome": "VARA DO TRABALHO DE REDENÇÃO"}}
- 2021-03-15T11:18:37.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2021-03-22T22:00:58.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-03-24T18:53:32.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-04-23T15:23:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20557", "nome": "VARA DO TRABALHO DE REDENÇÃO"}}
- 2021-04-23T15:29:42.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2021-04-23T15:29:42.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2021-04-25T11:00:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-25T11:00:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20557", "nome": "VARA DO TRABALHO DE REDENÇÃO"}}
- 2021-04-27T01:25:28.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-04-27T01:25:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20557", "nome": "VARA DO TRABALHO DE REDENÇÃO"}}
- 2021-04-27T01:25:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20557", "nome": "VARA DO TRABALHO DE REDENÇÃO"}}
- 2021-04-27T01:25:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-05-05T00:17:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-05-05T00:17:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-06-23T12:21:28.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-06-23T15:07:46.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2021-06-23T15:07:47.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20557", "nome": "VARA DO TRABALHO DE REDENÇÃO"}}
- 2021-06-23T16:38:46.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2021-07-14T18:20:56.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20557", "nome": "VARA DO TRABALHO DE REDENÇÃO"}}
- 2021-07-16T15:36:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20557", "nome": "VARA DO TRABALHO DE REDENÇÃO"}}
- 2021-08-27T19:30:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20557", "nome": "VARA DO TRABALHO DE REDENÇÃO"}}
- 2021-09-02T13:16:13.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20557", "nome": "VARA DO TRABALHO DE REDENÇÃO"}}
- 2021-09-02T13:17:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20557", "nome": "VARA DO TRABALHO DE REDENÇÃO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 92 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2116355.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14023](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14023)
- [Outros processos do assunto TPU 13962](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13962)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 14004](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14004)
- [Outros processos do assunto TPU 14005](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14005)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13813](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13813)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13856](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13856)
- [Outros processos do assunto TPU 13451](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13451)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 14056](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14056)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13471](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13471)
- [Outros processos do assunto TPU 13839](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13839)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 92 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desconfiguração de Justa Causa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Justa Causa/Falta Grave — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Indenizado - Efeitos — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Expurgos Inflacionários — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-02-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-09-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2021-09-30 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2021-09-30 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2021-09-30 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2022-05-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2022-05-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2022-05-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2022-05-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2022-05-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2022-05-31 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2022-05-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2022-05-31 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2022-05-31 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2022-06-03 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2022-06-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2022-06-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2022-06-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/75`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-05-27 no assunto oficial «Desconfiguração de Justa Causa»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/54`
- Que questão do assunto «Desconfiguração de Justa Causa» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2022-05-31? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/85`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-05-31 para o assunto oficial «Desconfiguração de Justa Causa»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/86`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT22 — 00002523120215220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2953236/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14004, 14005, 14056
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE REDENÇÃO / 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT23 — 00005735120185230031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169768/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14004, 14005, 14056
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE REDENÇÃO / VARA DO TRABALHO DE CÁCERES
- [TRT23 — 00001692520215230021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168731/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14004, 14005, 14056
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE REDENÇÃO / 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT23 — 00000539320195230116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2217721/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13839, 14004, 14005
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE REDENÇÃO / VARA DO TRABALHO DE JUINA
- [TRT12 — 00000738420235120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424903/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13856, 14056
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE REDENÇÃO / VARA DO TRABALHO DE CONCÓRDIA
- [TRT18 — 00017178620125180006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/747175/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 13856, 14056
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE REDENÇÃO / Goiânia - 06a Vara
- [TRT4 — 00010198520125040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159018/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13839, 13856
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE REDENÇÃO / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT13 — 00002813120165130026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157111/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13839, 13856
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE REDENÇÃO / 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa