# Registro público: TRE-SE — 06002107520206250008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 8ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2116402/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2116402.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a12211329bf76ebd85964130dc69e938492ce3586f6871e2a08c9a2f6e372b88

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-10
- **Último ato com data válida:** 2021-02-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-02-11** — Reativação (TPU 849)
> **2021-02-11** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-10-11** — Documento (TPU 581)
> **2020-10-11** — Remessa (TPU 123)
> **2020-10-10** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2020-10-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-10-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-10-10** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Debate Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-10T17:08:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14202", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-10T17:21:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14202", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-10T17:29:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14202", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-11T17:45:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14202", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-02-11T13:10:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14202", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-10T17:13:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14202", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-10T17:20:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14202", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-10T17:28:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14202", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-11T17:39:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14202", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-10T17:08:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14202", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-10T17:22:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14202", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-10T17:26:35.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14202", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-11T17:35:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14202", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-11T17:45:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14202", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-02-11T13:10:23.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14202", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-02-11T19:16:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14202", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-02-11T19:16:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14202", "nome": "8ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11666](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11666)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Debate Político — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-10-10 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-10-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-10-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-10-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-10-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-10-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-10-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-10-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-10-10 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-10-11 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-10-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-10-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-10-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-02-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-02-11 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-02-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-02-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-15T12:12:14\.086000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20201010170845
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-10\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a12211329bf76ebd85964130dc69e938492ce3586f6871e2a08c9a2f6e372b88

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SE — 06007406120246250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3748851/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11666
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª ZONA ELEITORAL / 1ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SE — 06002922820246250021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2451390/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11666
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª ZONA ELEITORAL / 21ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003263320166210057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124667/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11666
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª ZONA ELEITORAL / 57 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SE — 06004380820246250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3077033/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11666
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª ZONA ELEITORAL / 9ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06003395020246200050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5074848/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11666
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª ZONA ELEITORAL / 50 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003064220166210057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5056798/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11666
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª ZONA ELEITORAL / 57 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PB — 06002809620246150019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5043695/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11666
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª ZONA ELEITORAL / 19 ª ZONA ELEITORAL - ESPERANÇA/PB
- [TRE-RS — 00003072720166210057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5039164/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11666
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª ZONA ELEITORAL / 57 º CARTÓRIO ELEITORAL