# Registro público: TJES — 00000529620178080035

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª VARA CÍVEL - VILA VELHA
- **Classe:** Reintegração / Manutenção de Posse
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2116468/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2116468.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 243e9e4ad348810a71dea4262746a6e85c70cedee326de79dd68c425c1ca74dc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 137
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-09
- **Último ato com data válida:** 2020-02-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-11-27** — Publicação (TPU 92)
> **2019-11-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-11-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-10-15** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2019-10-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-09-12** — Petição (TPU 85)
> **2019-09-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-09-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-09-12** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2019-09-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-08-29** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Posse | Liminar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-03-10T13:28:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4493", "nome": "5ª VARA CÍVEL - VILA VELHA"}}
- 2018-02-27T14:29:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4493", "nome": "5ª VARA CÍVEL - VILA VELHA"}}
- 2018-03-26T14:22:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4493", "nome": "5ª VARA CÍVEL - VILA VELHA"}}
- 2018-02-19T14:31:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4493", "nome": "5ª VARA CÍVEL - VILA VELHA"}}
- 2018-05-21T15:04:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4493", "nome": "5ª VARA CÍVEL - VILA VELHA"}}
- 2018-07-20T16:57:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4493", "nome": "5ª VARA CÍVEL - VILA VELHA"}}
- 2018-09-06T14:31:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4493", "nome": "5ª VARA CÍVEL - VILA VELHA"}}
- 2019-03-21T15:57:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4493", "nome": "5ª VARA CÍVEL - VILA VELHA"}}
- 2019-10-07T15:39:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4493", "nome": "5ª VARA CÍVEL - VILA VELHA"}}
- 2018-09-19T14:53:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4493", "nome": "5ª VARA CÍVEL - VILA VELHA"}}
- 2018-01-19T13:06:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4493", "nome": "5ª VARA CÍVEL - VILA VELHA"}}
- 2018-01-19T12:54:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4493", "nome": "5ª VARA CÍVEL - VILA VELHA"}}
- 2018-01-19T12:54:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4493", "nome": "5ª VARA CÍVEL - VILA VELHA"}}
- 2018-07-25T14:26:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4493", "nome": "5ª VARA CÍVEL - VILA VELHA"}}
- 2018-07-25T14:27:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4493", "nome": "5ª VARA CÍVEL - VILA VELHA"}}
- 2018-07-03T13:38:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4493", "nome": "5ª VARA CÍVEL - VILA VELHA"}}
- 2019-07-08T12:17:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4493", "nome": "5ª VARA CÍVEL - VILA VELHA"}}
- 2019-11-27T12:17:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4493", "nome": "5ª VARA CÍVEL - VILA VELHA"}}
- 2018-03-21T13:35:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4493", "nome": "5ª VARA CÍVEL - VILA VELHA"}}
- 2018-06-13T12:44:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4493", "nome": "5ª VARA CÍVEL - VILA VELHA"}}
- 2019-08-29T13:40:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4493", "nome": "5ª VARA CÍVEL - VILA VELHA"}}
- 2018-03-09T15:13:39.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4493", "nome": "5ª VARA CÍVEL - VILA VELHA"}}
- 2018-03-09T15:13:45.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4493", "nome": "5ª VARA CÍVEL - VILA VELHA"}}
- 2018-08-29T14:45:40.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4493", "nome": "5ª VARA CÍVEL - VILA VELHA"}}
- 2018-10-17T15:38:01.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4493", "nome": "5ª VARA CÍVEL - VILA VELHA"}}
- 2018-03-19T19:12:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4493", "nome": "5ª VARA CÍVEL - VILA VELHA"}}
- 2018-09-03T13:58:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4493", "nome": "5ª VARA CÍVEL - VILA VELHA"}}
- 2018-11-09T13:01:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4493", "nome": "5ª VARA CÍVEL - VILA VELHA"}}
- 2018-07-03T13:38:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4493", "nome": "5ª VARA CÍVEL - VILA VELHA"}}
- 2019-07-08T12:17:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4493", "nome": "5ª VARA CÍVEL - VILA VELHA"}}
- 2018-03-21T13:35:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4493", "nome": "5ª VARA CÍVEL - VILA VELHA"}}
- 2018-06-13T12:44:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4493", "nome": "5ª VARA CÍVEL - VILA VELHA"}}
- 2019-08-29T13:40:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4493", "nome": "5ª VARA CÍVEL - VILA VELHA"}}
- 2019-11-27T12:17:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4493", "nome": "5ª VARA CÍVEL - VILA VELHA"}}
- 2017-03-09T15:00:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4493", "nome": "5ª VARA CÍVEL - VILA VELHA"}}
- 2018-01-19T13:25:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4493", "nome": "5ª VARA CÍVEL - VILA VELHA"}}
- 2018-02-09T17:03:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4493", "nome": "5ª VARA CÍVEL - VILA VELHA"}}
- 2018-09-03T14:04:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4493", "nome": "5ª VARA CÍVEL - VILA VELHA"}}
- 2019-05-15T14:41:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4493", "nome": "5ª VARA CÍVEL - VILA VELHA"}}
- 2019-09-12T12:41:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4493", "nome": "5ª VARA CÍVEL - VILA VELHA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 137 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2116468.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10444](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10444)
- [Outros processos do assunto TPU 9196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9196)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/243e9e4ad348810a71dea4262746a6e85c70cedee326de79dd68c425c1ca74dc.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 137 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Posse — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Liminar — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2017-04-19 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2018-04-24 — de Instrução e Julgamento; designada — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2018-09-19 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-10-17 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-11-06 — de Instrução e Julgamento; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2018-11-09 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2018-12-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2019-03-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2019-03-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-03-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2019-04-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2019-05-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2019-07-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2019-09-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2019-10-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-10-15 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2020-02-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/95`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2017-04-19 trata do assunto oficial «Posse»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/119`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2018-04-24 trata do assunto oficial «Posse»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/64`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2018-11-06 trata do assunto oficial «Posse»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/65`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-15T07:40:19\.395000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170109000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-01\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 243e9e4ad348810a71dea4262746a6e85c70cedee326de79dd68c425c1ca74dc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAP — 00064887520218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6272940/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10444, 9196
  - Coincidência literal — Classe processual: Reintegração / Manutenção de Posse
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CÍVEL - VILA VELHA / 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJMT — 00003636420158110006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5421759/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10444, 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Reintegração / Manutenção de Posse / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CÍVEL - VILA VELHA / Segunda Vara - Comarca de Cáceres - SDCR
- [TJMT — 00004419620188110024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6267291/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10444, 9196
  - Coincidência literal — Classe processual: Reintegração / Manutenção de Posse
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CÍVEL - VILA VELHA / Primeira Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR
- [TJDFT — 00080350920168070004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3624332/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 10444, 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Reintegração / Manutenção de Posse / Cumprimento Provisório de Sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CÍVEL - VILA VELHA / 2? VARA C?VEL DO GAMA
- [TJMT — 00001125020158110037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2088198/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10444, 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Reintegração / Manutenção de Posse / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CÍVEL - VILA VELHA / Segunda Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR
- [TJAP — 00006835620128030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2087242/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10444, 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Reintegração / Manutenção de Posse / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CÍVEL - VILA VELHA / 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA
- [TJAP — 00003318920128030005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1086366/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10444, 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Reintegração / Manutenção de Posse / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CÍVEL - VILA VELHA / VARA ÚNICA DE AMAPÁ
- [TJRN — 01000158520168200162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6276650/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10444
  - Coincidência literal — Classe processual: Reintegração / Manutenção de Posse
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CÍVEL - VILA VELHA / 1ª VARA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000529620178080035 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Reintegração / Manutenção de Posse” e “Posse | Liminar”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “5ª VARA CÍVEL - VILA VELHA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 137 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-02-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/243e9e4ad348810a71dea4262746a6e85c70cedee326de79dd68c425c1ca74dc.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjes/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 243e9e4ad348810a71dea4262746a6e85c70cedee326de79dd68c425c1ca74dc
- **SHA-256 do comentário:** 8197b4ac4bceb8b4f4c740429509f4a2fa0ef6d7b811b2d261a46869b4d8f97c