# Registro público: TRE-BA — 06000128520206050043

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 43 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-05-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2116485/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2116485.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 42d9bcc82446d68a68b4e580c296ad92ad17d1ca3813524a3253223d253dbdb6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 47
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-05
- **Último ato com data válida:** 2021-02-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-12-29** — Improcedência (TPU 220)
> **2020-12-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-12-28** — Reativação (TPU 849)
> **2020-12-28** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-07-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-07-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-06-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-06-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-06-25** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Fraudulenta

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-05T02:11:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30583", "nome": "43 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-05-05T13:54:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30583", "nome": "43 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-05-13T15:10:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30583", "nome": "43 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-05-14T08:05:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30583", "nome": "43 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-05-14T09:32:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30583", "nome": "43 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-05-19T13:36:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30583", "nome": "43 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-05-20T17:03:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30583", "nome": "43 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-05-21T11:12:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30583", "nome": "43 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-06-05T14:29:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30583", "nome": "43 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-06-09T08:39:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30583", "nome": "43 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-06-09T11:14:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30583", "nome": "43 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-06-09T16:54:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30583", "nome": "43 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-06-15T08:32:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30583", "nome": "43 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-06-19T10:00:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30583", "nome": "43 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-06-22T08:15:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30583", "nome": "43 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-06-23T12:22:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30583", "nome": "43 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-06-23T13:51:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30583", "nome": "43 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-06-23T13:52:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30583", "nome": "43 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-06-24T10:11:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30583", "nome": "43 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-06-24T10:11:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30583", "nome": "43 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-06-24T10:11:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30583", "nome": "43 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-06-24T10:11:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30583", "nome": "43 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-06-24T10:11:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30583", "nome": "43 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-06-25T09:34:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30583", "nome": "43 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-06-25T11:07:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30583", "nome": "43 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-12-28T11:26:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30583", "nome": "43 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-07-02T16:13:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30583", "nome": "43 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-05-05T02:11:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30583", "nome": "43 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-05-10T17:07:23.000Z — Liminar (TPU 792)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30583", "nome": "43 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-05-19T13:30:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30583", "nome": "43 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-06-05T09:56:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30583", "nome": "43 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-06-16T08:22:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30583", "nome": "43 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-06-23T13:52:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30583", "nome": "43 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-06-24T10:01:55.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30583", "nome": "43 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-06-25T00:06:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30583", "nome": "43 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-06-25T00:06:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30583", "nome": "43 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-06-25T00:06:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30583", "nome": "43 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-06-25T00:06:21.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30583", "nome": "43 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-06-27T00:30:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30583", "nome": "43 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-06-27T00:30:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30583", "nome": "43 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2116485.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11649](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11649)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/42d9bcc82446d68a68b4e580c296ad92ad17d1ca3813524a3253223d253dbdb6.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Fraudulenta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-05-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-05-10 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-06-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-06-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-06-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-06-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-06-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-06-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-06-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-06-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-06-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-06-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-06-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-06-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-06-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-07-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-12-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-02-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/46`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2020-05-10 trata do assunto oficial «Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Fraudulenta»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-07-02 trata do assunto oficial «Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Fraudulenta»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-22T06:18:57\.877000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200505021102
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-05\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 42d9bcc82446d68a68b4e580c296ad92ad17d1ca3813524a3253223d253dbdb6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-BA — 06000534520206050013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412068/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11649
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43 º CARTÓRIO ELEITORAL / 13 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 06002755420206120001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312612/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11649
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43 º CARTÓRIO ELEITORAL / 1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS
- [TRE-AM — 06001986020266040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312694/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11649
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA FEDERAL
- [TRE-BA — 06000299720246050135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3620480/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11649
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43 º CARTÓRIO ELEITORAL / 135 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000299120246050137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3614300/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11649
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43 º CARTÓRIO ELEITORAL / 137 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PI — 06004268920246180008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312352/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11649
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43 º CARTÓRIO ELEITORAL / 008ª ZONA ELEITORAL DE AMARANTE PI
- [TRE-SC — 06000871120236240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308742/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11649
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43 º CARTÓRIO ELEITORAL / 5 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000343820246260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308591/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11649
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43 º CARTÓRIO ELEITORAL / 361 ª ZONA ELEITORAL - HORTOLÂNDIA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000128520206050043 no TRE-BA começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Pesquisa Eleitoral - Divulgação de Pesquisa Eleitoral Fraudulenta”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “43 º CARTÓRIO ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 47 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-02-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/42d9bcc82446d68a68b4e580c296ad92ad17d1ca3813524a3253223d253dbdb6.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-ba/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 42d9bcc82446d68a68b4e580c296ad92ad17d1ca3813524a3253223d253dbdb6
- **SHA-256 do comentário:** 9f0bbec259d5a7868c5c1349e394c24039295b8e6510f41835bace5e72d07a63