# Registro público: TJRJ — 02216612420158190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL 16 VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-05-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2116552/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2116552.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7b241dcba073e1337ddf5c552198cda625f40a17527a4f2361952be93f522b5c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 56
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-05-18
- **Último ato com data válida:** 2022-11-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-11-14** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-11-14** — Petição (TPU 85)
> **2022-11-11** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-11-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-09-16** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-09-16** — Petição (TPU 85)
> **2022-09-05** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-08-16** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-08-16** — Petição (TPU 85)
> **2022-08-09** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-08-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Uso de documento falso | Falsificação de documento público

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-05-18T13:30:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-05-21T13:03:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-08-10T23:06:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-09-30T17:12:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-01-11T12:32:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-07-28T20:14:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-09-29T16:39:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-11-03T17:33:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-11-07T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-01-17T17:02:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2017-01-18T11:22:48.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-02-20T19:58:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-08-09T15:09:22.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-08-09T15:17:10.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-08-09T15:19:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-09T16:44:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-08-09T17:09:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-16T10:41:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-09-16T19:07:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-11-14T14:12:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-05-29T16:01:09.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-05-29T17:31:45.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2015-08-10T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-10-23T12:55:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-10-23T13:22:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-11-03T15:48:44.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-11-03T17:16:01.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2016-01-11T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-02-16T18:42:25.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2016-02-17T11:56:15.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2016-06-08T18:42:24.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2016-06-09T10:56:34.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2016-07-28T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-08-30T15:30:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-29T16:39:53.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-11-03T17:34:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-01-18T12:09:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-02-20T12:22:53.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2017-02-20T19:58:26.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
- 2017-02-20T21:25:59.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 56 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2116552.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3539](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3539)
- [Outros processos do assunto TPU 3531](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3531)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF6 — 00001009420184013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4938942/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3531, 3539
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 16 VARA CRIMINAL / 1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA
- [TJDFT — 00208843820158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4915653/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3531, 3539
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 16 VARA CRIMINAL / 3? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA
- [STJ — 00004069420158260616](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4914962/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3531, 3539
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 16 VARA CRIMINAL / GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
- [TJGO — 00189035620198090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4912875/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3531, 3539
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 16 VARA CRIMINAL / 2ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
- [TJDFT — 00122804820168070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4279826/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3531, 3539
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 16 VARA CRIMINAL / 1? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA
- [TRF1 — 00001977220194013508](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4252447/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3531, 3539
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 16 VARA CRIMINAL / Vara Única de Itumbiara
- [TJDFT — 00079296120138070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3564021/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3531, 3539
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 16 VARA CRIMINAL / 1? VARA CRIMINAL DO GAMA
- [TRE-SP — 06000162120196260093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3537727/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3531, 3539
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 16 VARA CRIMINAL / 93 ª ZONA ELEITORAL - PIRACICABA