# Registro público: STJ — 00001501820138150491

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-12-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2116643/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2116643.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e391ef4d54f9e0dd0fbd0a9e4cd5fae71adb53c607549fd1ee2088becade6311

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-12-17
- **Último ato com data válida:** 2018-06-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-06-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-06-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-05-11** — Publicação (TPU 92)
> **2018-05-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-05-10** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2018-05-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-04-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-04-24** — Remessa (TPU 123)
> **2018-04-24** — Documento (TPU 581)
> **2018-04-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-04-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-04-20** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Piso Salarial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-12-30T14:30:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-12-30T14:35:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-05-05T16:53:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-04-20T19:02:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-04-24T10:57:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-04-24T10:57:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-04-24T14:19:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-05-10T16:26:01.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2015-12-17T11:54:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-04T17:24:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-06T05:08:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-05-05T17:41:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-04-20T16:02:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-20T16:03:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-08T16:04:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-11T05:10:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-06-05T14:47:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-06-05T14:47:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2016-04-05T13:33:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-04-05T19:26:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-05-10T18:58:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10312](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10312)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000281520218172610](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4755682/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10312
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES
- [TJMA — 00001954820168100073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4749823/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10312
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES / 1� VARA DA COMARCA DE BARREIRINHAS
- [TJPE — 00000282820228172950](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4748925/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10312
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES / VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRANDIBA
- [STJ — 00003924720218173560](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4751887/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10312
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
- [TJMA — 00001937820168100073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4748471/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10312
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES / 1� VARA DA COMARCA DE BARREIRINHAS
- [STJ — 00003912020228173110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4744075/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10312
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES / GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
- [TJMA — 00001945020178100066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4742647/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10312
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES / VARA �NICA DA COMARCA DE AMARANTE DO MARANH�O
- [STJ — 00003908020108171000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4739374/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10312
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES / PRESIDÊNCIA