# Registro público: TJSE — 00003144920148250012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** MACAMBIRA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-09-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/211675/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/211675.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 88104dea02c04811e0a00a23ade62a1fa01d7faea0a7e12bec0fddd684946bdd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-09-05
- **Último ato com data válida:** 2016-01-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-01-11** —  (TPU )
> **2015-11-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-02-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-02-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-02-04** —  (TPU )
> **2015-01-30** — Documento (TPU 581)
> **2015-01-29** —  (TPU )
> **2015-01-26** —  (TPU )
> **2015-01-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-12-15** — Decisão (TPU 3)
> **2014-12-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-12-02** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-11-20T11:46:19.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-01-11T08:11:45.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-04T13:20:37.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-29T09:43:57.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-26T12:06:21.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-23T14:09:13.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-15T13:43:59.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-18T09:47:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-02-20T09:55:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-02-20T09:54:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-01-30T11:00:04.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-01-07T14:16:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-12-15T11:10:10.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-12-10T10:57:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-12-02T11:22:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-11-20T11:47:00.000Z — Transação Penal (TPU 884)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18145", "nome": "Macambira/Comarca de Campo do Brito"}}
- 2014-10-21T11:14:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-10-21T10:48:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-10-06T09:15:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-10-06T09:15:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-10-01T10:18:10.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-10-01T10:17:35.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-09-15T09:08:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-09-05T12:10:38.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-09-05 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2014-09-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2014-10-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-10-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-10-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-10-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-11-20 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-11-20 — Transação Penal — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-12-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-12-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-12-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-01-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-01-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-02-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-02-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-11-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-10-01? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-12-15? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-02-20 no assunto oficial «Contravenções Penais»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00143264120178250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737956/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MACAMBIRA / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSE — 00007897120138250066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/213489/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MACAMBIRA / MALHADOR
- [TJSP — 30049228720138260451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160383/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MACAMBIRA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE PIRACICABA
- [TJSE — 00001586420168250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737757/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MACAMBIRA / 2 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJSP — 00085330220118260506](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160218/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MACAMBIRA / VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO
- [TJSP — 00144600720178260451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159592/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MACAMBIRA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE PIRACICABA
- [TJRJ — 00085287320188190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950190/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MACAMBIRA / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRS — 50169639320208210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738124/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MACAMBIRA / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí