# Registro público: TRT3 — 00000118520125030006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/211699/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/211699.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ca17e843432e3b275e4a692ecfb950b6c91cf622ff87fbf9a94f729a49400ce5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 63
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-09
- **Último ato com data válida:** 2019-01-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-01-24** — Recebimento (TPU 977)
> **2018-12-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-12-13** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2018-12-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-11-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-11-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-10-28** — Recebimento (TPU 977)
> **2013-10-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-10-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-08-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-07-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-07-16** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Comprovação de Repasse de Contribuição | Honorários Advocatícios | Contribuição Sindical

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2012-01-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-02-07T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2012-01-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-01-30T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2012-02-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-02-10T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2012-02-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-02-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-03-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-03-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2012-03-28T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2012-03-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-08-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-08-08T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2012-09-11T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2012-09-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-10-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-12-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-01-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-03-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-04-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-05-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-05-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-05-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-05-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-06-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-07-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-07-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-01-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-02-10T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2012-02-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-03-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-03-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-03-28T00:00:00.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
- 2012-05-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-07-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-08-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-08-08T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2012-09-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 63 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/211699.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13105](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13105)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 13621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13621)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 63 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Comprovação de Repasse de Contribuição — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Contribuição Sindical — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-01-09 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-02-10 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2012-03-28 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2012-03-28 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2012-08-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2012-08-08 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2013-07-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2013-07-31 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2013-08-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2013-10-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2013-10-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2013-10-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2018-11-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2018-11-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2018-12-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2018-12-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2018-12-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2019-01-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/62`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Assistência Judiciária Gratuita» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2012-02-10? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- Que questão do assunto «Assistência Judiciária Gratuita» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2012-03-28? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2012-03-28 relativo a «Assistência Judiciária Gratuita»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT12 — 00013879520195120011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/218655/) — classe: Produção Antecipada da Prova; referências coincidentes: 13105, 13621, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Produção Antecipada da Prova
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL
- [TRT13 — 00002811820175130019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154138/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13105, 13621
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Itaporanga
- [TRT2 — 00005282020115020082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158288/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13621, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 82ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT17 — 00001713220175170011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428495/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13621, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 11ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT2 — 00004426620135020086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427276/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13621, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 86ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00002038020155020025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213936/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13621, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 25ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00001654620155030185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5132042/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13105, 13621
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00000320420155030185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1500392/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13105, 13621
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE