# Registro público: TJSE — 00068086420158250053

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-02-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/211704/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/211704.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d2bd003db570f823372ca3434800e4cc47cb593c163e33ba078c631e53710090

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 62
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-12
- **Último ato com data válida:** 2017-08-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-08-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-08-02** — Documento (TPU 581)
> **2017-08-02** — Documento (TPU 581)
> **2017-07-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-07-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-07-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-07-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-01-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-01-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-01-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-12-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-12-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Roubo Majorado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-17T12:02:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Alegações finais", "valor": 43}]}
- 2016-07-21T10:47:51.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2016-05-19T14:57:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2016-05-10T12:41:56.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "de interrogatório", "valor": 18}]}
- 2016-04-28T14:10:41.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "de interrogatório", "valor": 18}]}
- 2016-03-17T10:43:11.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2016-02-12T11:38:30.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2017-07-13T12:20:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-07-13T12:11:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-01-27T10:37:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-01-26T11:46:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-12-15T16:35:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-12-15T16:35:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-09-20T09:53:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-09-12T09:16:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-09-09T14:30:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-08-31T10:16:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-07-05T09:34:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-07-05T09:16:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-04-28T14:11:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-04-25T18:35:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-04-14T18:15:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-03-08T10:05:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-02-25T12:00:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-08-14T14:38:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-08-02T11:26:05.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-08-02T11:23:22.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-07-13T13:17:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-07-13T13:17:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-01-26T11:45:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-09-27T09:12:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-22T10:09:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-09-15T10:27:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-12T09:46:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-09-12T09:16:11.000Z — Juntada (TPU 67)
- 2016-09-09T14:38:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-09-09T13:05:25.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8582", "nome": "1ª Vara Criminal de Socorro"}}
- 2016-08-31T11:43:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-08-22T09:13:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-08-17T11:59:23.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 62 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/211704.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 62 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Roubo Majorado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-02-12 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-02-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2016-03-17 — Decisão; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-03-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2016-04-28 — Audiência; de interrogatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-05-10 — Audiência; de interrogatório — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-05-19 — Mero expediente; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-07-21 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-08-17 — Petição; Alegações finais — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2016-09-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2016-09-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2017-01-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2017-07-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2017-07-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2017-08-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-08-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2017-08-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-02-12 trata do assunto oficial «Roubo Majorado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/59`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-03-17 trata do assunto oficial «Roubo Majorado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-03-17 trata do assunto oficial «Roubo Majorado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/51`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:38:05\.670000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160212120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-02\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d2bd003db570f823372ca3434800e4cc47cb593c163e33ba078c631e53710090

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00231395820148190204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212705/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5566
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / BANGU REGIONAL 2 VARA CRIMINAL
- [TJAP — 00032521820218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162221/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
- [TJRN — 00116446120128200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160358/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / 3ª VARA CRIMINAL
- [TJGO — 00200280820118090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159988/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJAP — 00032455520238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159616/) — classe: Pedido de Prisão Temporária; referências coincidentes: 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Pedido de Prisão Temporária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
- [TJES — 00001578820178080030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159431/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / 3ª VARA CRIMINAL - LINHARES
- [TJPE — 00000307520188170480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159220/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARUARU
- [TJPE — 00000307120248173000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158883/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROBÓ


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1269 do STJ: Roubo Majorado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1269/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Na composição S3, o julgamento imediatamente anterior nesta base foi o Tema 1192, em 8 de outubro de 2025 (no mesmo dia). Trata de Roubo Majorado. É matéria diferente da deste precedente (direito processual); a proximidade das datas não indica relação de conteúdo entre os dois.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Este precedente na sequência de julgamentos da mesma composição

- **Âncoras documentais:** majorado, roubo
- **SHA-256 do HTML autoral:** 776414a6178d7a82856c3b87d07e882e2c00f51e766d1cf8f70b9e205f9758f5
- **SHA-256 do registro documental:** d2bd003db570f823372ca3434800e4cc47cb593c163e33ba078c631e53710090
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1269%2F)