# Registro público: TJMMG — 20001286420209130001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- **Classe:** Inquérito Policial Militar
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/211713/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/211713.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4dba48fa321652e3c03bc9c980223bb87f6ee31cd379dd08469b3ddb0c52b77e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-12
- **Último ato com data válida:** 2024-06-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-07** — Remessa (TPU 123)
> **2020-07-01** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-01** — Remessa (TPU 123)
> **2020-06-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-22** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-28** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-01** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-12** — Incompetência (TPU 941)
> **2020-03-12** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2020-03-12** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2020-03-12** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Lesão seguida de morte

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-06-07T11:31:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "cumpridos", "valor": 108}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2020-07-01T19:10:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente", "valor": 90}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2020-07-01T19:08:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2020-06-30T17:19:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2020-06-25T09:30:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2020-05-22T16:51:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2020-04-28T13:41:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2020-04-01T17:45:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2020-03-12T15:32:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2020-02-20T17:39:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2020-02-20T13:07:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2020-02-12T14:52:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2020-02-12T13:39:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2020-03-12T15:32:58.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2020-03-12T15:30:16.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2020-03-12T11:11:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2020-03-12T11:11:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2020-03-12T10:36:07.000Z — Incompetência (TPU 941)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2020-02-20T13:07:21.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2020-02-20T13:07:21.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}
- 2020-02-17T16:49:52.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11241](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11241)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPI — 00001818420138180093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4918743/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11241
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO
- [TJMMG — 20008170820209130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2905053/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 11241
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / Gab. Desembargador Jadir Silva
- [TJPA — 00001309320038140074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2531244/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 11241
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / 1ª VARA DE TAILÂNDIA
- [TJMMG — 20004975020239130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2902238/) — classe: Recurso em Sentido Estrito; referências coincidentes: 11241
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Recurso em Sentido Estrito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos
- [TJMMG — 20006642420249130005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2897687/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 11241
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / Gab Desembargador Rubio Paulino Coelho
- [STM — 70014751520197000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2528117/) — classe: Embargos Infringentes e de Nulidade; referências coincidentes: 11241
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Embargos Infringentes e de Nulidade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / Sec Gab Min Lúcio Mário de Barros Góes
- [STM — 70004612020247000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2221272/) — classe: Remessa Necessária Criminal; referências coincidentes: 11241
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Remessa Necessária Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / Sec Gab Min Carlos Augusto Amaral Oliveira
- [TJMSP — 08010063620229260040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1606953/) — classe: Agravo Interno Criminal; referências coincidentes: 11241
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJMSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Agravo Interno Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual / Presidente