# Registro público: TRT3 — 00000035020155030056 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Curvelo - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-01-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/211716/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/211716.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7dd2e66159d1da9733efcf6fb26992850b4de40eb06e5c2d7ec29794a17d691c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 101 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-06 - **Último ato com data válida:** 2017-08-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-08-10** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-08-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-08-07** — Conclusão (TPU 51) > **2017-08-03** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-08-03** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2017-06-29** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-06-06** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-06-02** — Conclusão (TPU 51) > **2017-05-19** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-05-18** — Conclusão (TPU 51) > **2017-05-05** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-05-03** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Multa de 40% do FGTS | Horas in Itinere ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-01-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2015-01-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-01-27T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2015-01-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-02-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-02-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-02-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-02-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-04-17T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2015-02-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-04-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-04-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-05-13T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2015-04-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-05-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-06-03T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2015-05-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-05-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-06-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-06-15T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2015-06-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-07-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-09-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-09-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-09-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-09-30T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2016-01-20T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-02-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-02-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-03-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-03-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-03-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-04-20T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2016-05-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-05-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-06-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-06-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-06-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-06-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 101 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/211716.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 101 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Horas in Itinere — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-01-06 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-06-15 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2016-01-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2016-08-18 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/81` - 2017-04-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2017-04-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/92` - 2017-05-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2017-05-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/93` - 2017-05-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2017-05-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/94` - 2017-06-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2017-06-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/95` - 2017-06-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/96` - 2017-08-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/97` - 2017-08-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/98` - 2017-08-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2017-08-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/99` - 2017-08-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/100` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-06-15 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-01-20 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-08-18 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/81` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T06:00:06\.567455088Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-01\-06T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 7dd2e66159d1da9733efcf6fb26992850b4de40eb06e5c2d7ec29794a17d691c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001117520125030156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690650/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13998 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Curvelo / Vara do Trabalho de Frutal - [TRT3 — 00000837620145030079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952629/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13770, 13998 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Curvelo / 1ª Vara do Trabalho de Varginha - [TRT4 — 00010278320125040382](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5164794/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13998 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Curvelo / 2ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA - [TRT24 — 00242358020175240086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162955/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13998 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Curvelo / Vara do Trabalho de Naviraí - [TRT2 — 00005318920145020301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162637/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13998 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Curvelo / 1ª Vara do Trabalho de Guarujá - [TRT24 — 00242356020205240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162449/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13998 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Curvelo / VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE - [TRT4 — 00008349120145040384](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431017/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13998 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Curvelo / 4ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA - [TRT23 — 00001172820215230086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692412/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13998 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Curvelo / VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA