# Registro público: TRT3 — 00000102820115030009 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-01-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/211719/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/211719.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** efe2440c443f9fc98c0e0cee8d96a1937a499237dd7169a76977a19b6c65f594 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 37 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-07 - **Último ato com data válida:** 2015-04-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-04-09** — Recebimento (TPU 977) > **2015-04-08** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-04-07** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-03-26** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-12-10** — Recebimento (TPU 977) > **2014-12-03** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-11-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2012-01-19** — Recebimento (TPU 977) > **2012-01-18** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2012-01-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2011-09-13** — Recebimento (TPU 977) > **2011-09-12** — Baixa Definitiva (TPU 22) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário Proporcional | CTPS | Contratuais | Liberação/Entrega das Guias | Gratificação de Férias ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2011-01-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-01-27T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2011-01-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-02-04T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2011-02-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2011-02-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2011-03-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2011-03-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-03-30T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2011-05-20T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2011-05-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-02-04T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220) - 2011-02-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-02-11T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200) - 2011-02-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-02-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-03-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-05-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-05-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-06-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-06-21T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2011-06-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) - 2011-08-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-09-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-09-12T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2011-09-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) - 2012-01-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-01-18T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2012-01-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) - 2014-11-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-12-03T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2014-12-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) - 2015-03-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-04-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-04-08T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2015-04-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) **Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13716](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13716) - [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385) - [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993) - [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - CTPS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Contratuais — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Gratificação de Férias — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-01-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2011-02-04 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2011-02-11 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2011-05-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2011-08-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2011-09-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2011-09-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2011-09-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2012-01-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2012-01-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2012-01-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2014-11-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2014-12-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2014-12-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2015-03-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2015-04-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2015-04-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2015-04-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/36` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-02-04 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2011-02-11 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2011-05-20 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T06:01:23\.240176832Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2011\-01\-07T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-01\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: efe2440c443f9fc98c0e0cee8d96a1937a499237dd7169a76977a19b6c65f594 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT23 — 00000330420215230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1664338/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13750, 13909, 13993 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA - [TRT4 — 00000650620155040851](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/207704/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13750, 13909, 13993 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO - [TRT23 — 00001026720195230009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3327495/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13385, 13716, 13750, 13993 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT14 — 00000685220205140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1663446/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13909, 13993 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO - [TRT4 — 00009770220135040292](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4989492/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13716, 13750, 13909 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL - [TRT4 — 00012273520145040701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5818324/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13716, 13750, 13909 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA - [TRT2 — 00003088420135020071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3327801/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13716, 13993 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 71ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT23 — 00004686120195230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/210947/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13385, 13750, 13909 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM