# Registro público: TRF6 — 00502737820114013800

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 12
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-03-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2117202/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2117202.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2cbf515a38dcd3ec344134184c64a5edb016575101a3d83f463a246e11f80dc4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-31
- **Último ato com data válida:** 2025-01-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-01-15** —  (TPU 0)
> **2025-01-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-01-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-11-28** — Petição (TPU 85)
> **2022-09-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-15** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-04-12** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-04-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-03-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-04** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2019-07-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tratamento médico-hospitalar | Tratamento Médico-Hospitalar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-31T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2014-01-31T19:33:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-04-28T12:45:08.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2014-05-19T17:10:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-06-22T14:35:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-03-07T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2018-03-07T18:39:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-04-12T11:07:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-15T14:43:27.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-11-28T14:35:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-01-15T15:46:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-01-15T15:46:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-15T14:43:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-01-15T15:46:38.000Z —  (TPU 0)
- 2014-02-03T10:44:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-20T17:51:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-07T14:28:18.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2016-06-09T10:46:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-06-20T14:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2016-06-22T17:16:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-24T07:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-06-28T08:30:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-07-06T08:43:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-07-18T15:20:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-08-08T10:03:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
- 2016-08-23T16:46:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-08-23T16:51:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-03-05T15:15:22.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2018-03-09T09:21:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-26T12:49:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-04T17:50:30.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2022-03-03T10:04:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-04-07T15:09:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-04-07T16:58:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12491](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12491)
- [Outros processos do assunto TPU 11883](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11883)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF6 — 00168364120144013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3485911/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 11883, 12491
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 12 / Gabinete 11
- [TRF6 — 00078229320154013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1089814/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 11883, 12491
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Apelação / Remessa Necessária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 12 / Gabinete 11
- [STJ — 00004028720154025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4872836/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 11883
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 12 / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- [TRF6 — 00218772320134013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2155723/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 11883, 12491
- [TRF1 — 00002309020094014000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4868508/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11883
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 12 / 05ª - Teresina
- [TJRN — 00066898920098200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847331/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11883
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 12 / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJMT — 00003121420148110095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4838776/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 11883
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 12 / Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR
- [TRF1 — 00002270820134013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4836859/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11883
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 12 / 03ª Uberlândia