# Registro público: STJ — 00001544520238250000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-12-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2117229/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2117229.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cc64348cfbf2d203427384fd9293e6cb70237232d1cbba13879ee3d61a54301b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-12-12
- **Último ato com data válida:** 2024-04-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-04-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-04-30** — Remessa (TPU 123)
> **2024-02-27** — Publicação (TPU 92)
> **2024-02-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-02-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-02-24** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2024-01-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-01-15** — Distribuição (TPU 26)
> **2023-12-12** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Efeitos | Indeferida

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-15T08:01:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2024-01-15T13:23:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-02-24T08:30:13.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2024-04-30T14:15:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2023-12-12T11:30:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-02-27T05:07:52.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-04-30T13:53:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-04-30T14:18:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-02-24T08:30:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-02-26T18:55:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9047](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9047)
- [Outros processos do assunto TPU 14865](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14865)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cc64348cfbf2d203427384fd9293e6cb70237232d1cbba13879ee3d61a54301b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Efeitos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indeferida — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-12-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-01-15 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-01-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-02-24 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-02-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-02-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-02-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-04-30 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-04-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-04-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2024-02-24 trata do assunto oficial «Efeitos»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-04-30 trata do assunto oficial «Efeitos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-21T16:52:00\.081835424Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2023\-12\-18T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-12\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: cc64348cfbf2d203427384fd9293e6cb70237232d1cbba13879ee3d61a54301b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00004161820258272700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4955236/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 14865
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- [STJ — 00003782120108260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4589330/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 14865
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
- [TRT18 — 00005558220145180201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5950328/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9047
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / Uruacu
- [STJ — 00001644020208250018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2181316/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9047
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TRT18 — 00005661420145180201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5948464/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9047
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / Uruacu
- [TRT18 — 00005628820115180101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5943567/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9047
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / Rio Verde - 01a Vara
- [TRT2 — 00006242720115020311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5939728/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 9047
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / 1ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT2 — 00006194320135020017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5913232/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9047
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / 17ª Vara do Trabalho de São Paulo

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001544520238250000 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial” e “Efeitos | Indeferida”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “PRESIDÊNCIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 10 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2024-04-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** cc64348cfbf2d203427384fd9293e6cb70237232d1cbba13879ee3d61a54301b
- **SHA-256 do comentário:** 48e6d070d0c4967ee21cc6d54e63bcdc510db24f0b85c4c5e68c836955e188fc