# Registro público: TRE-GO — 00003904820166090131

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 131ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PADRE BERNARDO
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2117291/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2117291.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 752a4d961b0c645028c26fd6944b5bf03cdeccc3e441b2b4e1787250b3aaa591

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-04
- **Último ato com data válida:** 2017-11-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-11-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-11-30** — Documento (TPU 581)
> **2017-11-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-11-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-11-29** — Documento (TPU 581)
> **2017-11-29** — Documento (TPU 581)
> **2017-11-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-11-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-11-22** — Publicação (TPU 92)
> **2017-11-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-11-17** — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
> **2017-11-16** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-03-17T04:51:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-11-04T04:26:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-11-16T01:52:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-06-01T07:21:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-10-20T05:21:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-11-14T04:01:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-11-29T04:05:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-11-30T05:51:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-11-13T03:42:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-11-29T04:27:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-10-19T05:32:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-11-13T03:43:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-07-07T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-11-17T12:00:00.000Z — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
- 2017-10-30T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-11-28T05:42:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-11-16T01:49:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-11-14T04:09:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-09-04T03:50:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-04T04:26:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-11-29T10:50:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-07-11T05:08:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-07T12:36:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-30T05:51:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-11-21T04:55:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-29T04:28:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-03-17T04:53:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-11-22T04:39:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-11-22T04:41:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/752a4d961b0c645028c26fd6944b5bf03cdeccc3e441b2b4e1787250b3aaa591.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-11-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-03-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-06-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-10-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-10-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-11-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-11-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-11-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-11-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-11-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2017-11-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2017-11-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-11-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-11-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-11-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-11-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-11-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-11-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-11-29 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:44:22\.563091133Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161104162638
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-11\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 752a4d961b0c645028c26fd6944b5bf03cdeccc3e441b2b4e1787250b3aaa591

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00003852620166090131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2117763/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 131ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PADRE BERNARDO
- [TRE-PE — 06002107420206170145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6092081/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 131ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PADRE BERNARDO / CARTÓRIO DA 145ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00005488820166210028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6091882/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 131ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PADRE BERNARDO / 28 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00009365920006090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2117400/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 131ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PADRE BERNARDO / 133ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-GO — 00005598820006090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2117381/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 131ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PADRE BERNARDO / 133ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-RS — 00005600520166210028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6091881/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 131ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PADRE BERNARDO / 28 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003426320166210064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5221905/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 131ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PADRE BERNARDO / 64 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 00002373420176130336](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2117301/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 131ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PADRE BERNARDO / 336ª Zona Eleitoral - Turmalina

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003904820166090131 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Anual” e “Prestação de Contas - De Candidato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Nas contas anuais submetidas à Justiça Eleitoral, a análise jurídica exige relacionar receitas, despesas e documentos que permitem conferir sua origem e destinação. A Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, disciplina a escrituração e a apresentação anual das contas partidárias. É uma referência para compreender o tipo de controle, não prova de regularidade destas contas. O exercício financeiro efetivamente discutido precisa ser identificado para selecionar o regime temporal aplicável; a classe e a movimentação do cadastro não substituem o julgamento.

O órgão indicado é “131ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PADRE BERNARDO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-11-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “Origem das receitas e destinação dos recursos”: [Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, IV e V](<https://www.tse.jus.br/legislacao/compilada/res/2019/resolucao-no-23-604-de-17-de-dezembro-de-2019?texto=compilado>).

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/752a4d961b0c645028c26fd6944b5bf03cdeccc3e441b2b4e1787250b3aaa591.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-go/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 752a4d961b0c645028c26fd6944b5bf03cdeccc3e441b2b4e1787250b3aaa591
- **SHA-256 do comentário:** cbd5d054336f7930ac000e70f2832d23cf3bbeebc5b2548cdb485b5c735e5bc2