# Registro público: TJSE — 00012779020118250035

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** ITABAIANINHA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-09-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/211735/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/211735.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f87c612bdb18c152f86ed75116308fb20664e7cd678c1fb9f64067d3c5a26582

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 54
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-09-21
- **Último ato com data válida:** 2015-07-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-07-23** —  (TPU )
> **2015-06-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-10-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2013-10-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-10-01** — Documento (TPU 581)
> **2013-09-21** —  (TPU )
> **2013-09-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-08-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-08-21** —  (TPU )
> **2013-08-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2013-08-16** — Decisão (TPU 3)
> **2013-08-13** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-05-24T12:25:31.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2011-12-06T15:05:52.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-07-23T10:17:54.000Z —  (TPU None)
- 2013-09-21T14:49:46.000Z —  (TPU None)
- 2013-08-21T08:36:43.000Z —  (TPU None)
- 2013-08-07T15:53:15.000Z —  (TPU None)
- 2012-05-29T08:58:03.000Z —  (TPU None)
- 2012-05-29T08:57:02.000Z —  (TPU None)
- 2012-04-18T16:38:02.000Z —  (TPU None)
- 2012-04-13T13:48:49.000Z —  (TPU None)
- 2012-04-12T15:50:43.000Z —  (TPU None)
- 2012-04-04T11:36:18.000Z —  (TPU None)
- 2012-02-06T05:15:24.000Z —  (TPU None)
- 2011-11-22T16:01:31.000Z —  (TPU None)
- 2011-11-17T08:35:26.000Z —  (TPU None)
- 2011-11-16T10:49:40.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-17T22:15:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-10-20T11:22:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-10-20T11:21:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-10-01T16:35:05.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-09-15T11:42:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-08-21T10:22:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-08-20T08:35:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-08-16T09:30:05.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-08-13T09:36:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-08-08T10:56:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-08-05T11:09:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-07-17T09:40:54.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-07-15T08:38:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-07-09T13:33:22.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-04-19T15:56:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-17T18:05:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-04-16T11:14:12.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-04-12T18:13:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-04-12T14:35:36.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2012-04-12T14:35:03.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2012-04-04T12:27:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-04-04T12:26:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-02T12:14:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-03-20T12:57:55.000Z — Decisão (TPU 3)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 54 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/211735.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 54 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-09-21 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2011-10-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2011-12-06 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-03-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2012-04-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2012-05-24 — Audiência; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-07-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2013-08-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2013-08-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2013-08-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2013-08-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2013-08-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2013-08-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2013-09-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2013-10-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2013-10-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2013-10-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-06-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Decisão» em 2011-10-11? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/50`
- Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Decisão» em 2012-03-20? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39`
- Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Decisão» em 2012-04-12? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00006062620108250060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/212722/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / MONTE ALEGRE
- [TJSE — 00019531220158250063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166031/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ
- [TJRJ — 00073577820198190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950634/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJSE — 00014021920148250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/211857/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO
- [TJAL — 00002873420138020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737548/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar
- [TJRR — 00088411620158230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737399/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / 3ª VARA CRIMINAL
- [TJSC — 50139005620208240054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/211905/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Rio do Sul
- [TJRO — 00061361620138220601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165980/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL