# Registro público: STM — 70003361820257000000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha - **Classe:** Recurso em Sentido Estrito - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2025-05-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2117359/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2117359.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7653383cf502754bd2939d5f3be5c027abfa6a54b7126253af7c3311d20810dc ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 4 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-05-16 - **Último ato com data válida:** 2025-05-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-05-16** — Cancelamento de Distribuição (TPU 488) > **2025-05-16** — Distribuição (TPU 26) > **2025-05-16** — Remessa (TPU 123) > **2025-05-16** — Remessa (TPU 123) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Desacato a militar | Dano qualificado ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-05-16T17:52:45.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32715", "nome": "Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha"}} - 2025-05-16T15:20:57.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32715", "nome": "Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha"}} - 2025-05-16T15:20:54.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32715", "nome": "Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha"}} - 2025-05-16T17:51:46.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 488) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32715", "nome": "Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha"}} **Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11327](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11327) - [Outros processos do assunto TPU 11172](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11172) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Desacato a militar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Dano qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2025-05-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-05-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-05-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-05-16 — Cancelamento de Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-01T18:50:04\.990000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20250516152054 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 7653383cf502754bd2939d5f3be5c027abfa6a54b7126253af7c3311d20810dc Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [STM — 70003397020257000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2205159/) — classe: Recurso em Sentido Estrito; referências coincidentes: 11172, 11327 - Coincidência literal — Tribunal: STM - Coincidência literal — Classe processual: Recurso em Sentido Estrito - Coincidência literal — Órgão julgador: Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha - [STM — 70008559020257000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2490513/) — classe: Embargos Infringentes e de Nulidade; referências coincidentes: 11172, 11327 - Coincidência literal — Tribunal: STM - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Embargos Infringentes e de Nulidade - Órgão julgador (atual / relacionado): Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha / Sec Gab Min Leonardo Puntel - [TJMRS — 00701756120239210004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/288950/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 11172, 11327 - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJMRS - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha / Auditoria de Passo Fundo - [STM — 70003388520257000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2149093/) — classe: Recurso em Sentido Estrito; referências coincidentes: 11172, 11327 - Coincidência literal — Tribunal: STM - Coincidência literal — Classe processual: Recurso em Sentido Estrito - Coincidência literal — Órgão julgador: Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha - [TJPI — 00001365920208180053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4015693/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 11172 - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha / VARA ÚNICA DE GUADALUPE - [TJRJ — 03192938420148190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3096228/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11172 - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJRJ - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha / CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR - [TJRJ — 00037458819978190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3015668/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11172 - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJRJ - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha / CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR - [TJMMG — 20008379320209130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2919294/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 11172 - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJMMG - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Apelação Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): Sec Gab Min Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha / Gab. Desembargador James Ferreira Santos ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Recurso em sentido estrito: quando cabe no processo penal](https://wikijuridica.com.br/glossario/recurso-em-sentido-estrito/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Nem toda decisão do juiz criminal é uma sentença final, mas mesmo decisões intermediárias podem ser recorridas antes do fim do processo. Para essas hipóteses específicas, listadas em lei, existe o recurso em sentido estrito, diferente da apelação usada apenas contra a sentença que encerra o processo. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** estrito, sentido - **SHA-256 do HTML autoral:** bb581b0ce8c73f633037acf7de80e0e69252828e2b04c4013f38372cc9a91c4c - **SHA-256 do registro documental:** 7653383cf502754bd2939d5f3be5c027abfa6a54b7126253af7c3311d20810dc - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frecurso-em-sentido-estrito%2F)