# Registro público: TRE-PB — 06000549720206150030

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 30 ª ZONA ELEITORAL - TEIXEIRA/PB
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-07-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2117385/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2117385.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 09a3258175b64a66399dab7cdccce07ce8c33d24e9063fb50893b1cac517ee52

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-07-27
- **Último ato com data válida:** 2021-10-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-09-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-09-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-09-17** — Petição (TPU 85)
> **2021-09-14** — Publicação (TPU 92)
> **2021-09-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-09-14** — Petição (TPU 85)
> **2021-09-10** — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
> **2021-09-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-10** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-07-27T12:26:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14261", "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL - TEIXEIRA/PB"}}
- 2020-07-28T07:26:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14261", "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL - TEIXEIRA/PB"}}
- 2020-08-13T10:17:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14261", "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL - TEIXEIRA/PB"}}
- 2021-08-30T17:52:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14261", "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL - TEIXEIRA/PB"}}
- 2021-09-01T08:28:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14261", "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL - TEIXEIRA/PB"}}
- 2021-09-14T15:50:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14261", "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL - TEIXEIRA/PB"}}
- 2021-09-17T14:42:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14261", "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL - TEIXEIRA/PB"}}
- 2021-04-26T13:32:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14261", "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL - TEIXEIRA/PB"}}
- 2021-08-16T11:11:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14261", "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL - TEIXEIRA/PB"}}
- 2021-09-10T21:25:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14261", "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL - TEIXEIRA/PB"}}
- 2021-09-10T21:25:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14261", "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL - TEIXEIRA/PB"}}
- 2021-09-10T21:25:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14261", "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL - TEIXEIRA/PB"}}
- 2021-09-14T02:20:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14261", "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL - TEIXEIRA/PB"}}
- 2021-09-14T02:20:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14261", "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL - TEIXEIRA/PB"}}
- 2021-09-24T12:17:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14261", "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL - TEIXEIRA/PB"}}
- 2020-07-27T12:26:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14261", "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL - TEIXEIRA/PB"}}
- 2020-09-11T11:27:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14261", "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL - TEIXEIRA/PB"}}
- 2021-09-10T21:23:08.000Z — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14261", "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL - TEIXEIRA/PB"}}
- 2021-09-24T17:46:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14261", "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL - TEIXEIRA/PB"}}
- 2021-09-24T17:46:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14261", "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL - TEIXEIRA/PB"}}
- 2021-10-20T11:39:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14261", "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL - TEIXEIRA/PB"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-07-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-07-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-08-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-04-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-08-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-08-30 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-09-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-09-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-09-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-09-10 — Contas Aprovadas com Ressalvas — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-09-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-09-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-09-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-09-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-09-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-09-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-09-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-10-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-09-24 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-04\-25T17:19:20\.796000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-04\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200727122621
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-07\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 09a3258175b64a66399dab7cdccce07ce8c33d24e9063fb50893b1cac517ee52

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PB — 06000566720206150030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2117028/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 30 ª ZONA ELEITORAL - TEIXEIRA/PB
- [TRE-PA — 00000105120186140087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2117573/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 ª ZONA ELEITORAL - TEIXEIRA/PB / 87ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000149620256130127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5562434/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 ª ZONA ELEITORAL - TEIXEIRA/PB / 127ª Zona Eleitoral - Ibiraci
- [TRE-PB — 06001237520246150035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3178629/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 ª ZONA ELEITORAL - TEIXEIRA/PB / 35 ª ZONA ELEITORAL - SOUSA/PB
- [TRE-PB — 06000579420216150037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2117711/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 ª ZONA ELEITORAL - TEIXEIRA/PB / 37 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB
- [TRE-SP — 06000288320246260182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5562420/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 ª ZONA ELEITORAL - TEIXEIRA/PB / 182 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE
- [TRE-SC — 06000587220206240099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5562406/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 ª ZONA ELEITORAL - TEIXEIRA/PB / 99 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000585820206240039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5562384/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 ª ZONA ELEITORAL - TEIXEIRA/PB / 39 ª ZONA ELEITORAL