# Registro público: TJRS — 00317027620088210016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Criminal - Ijuí
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-06-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/211740/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/211740.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cd197c4709ffc5ab95606b102cfcf67fd14d4a0bff3d6b223ba1f6c00caa812d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-06-30
- **Último ato com data válida:** 2019-05-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-05-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-02-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2011-08-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-08-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2011-07-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-06-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-06-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2011-06-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-06-14** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2011-06-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2009-10-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2009-10-16** — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-06-30T17:36:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2008-08-11T10:59:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-11-17T08:59:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-12-19T17:02:36.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2009-01-22T09:25:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-01-27T15:15:59.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2011-06-15T10:22:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-06-30T17:52:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-06-30T17:53:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-07-07T14:51:22.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2008-07-08T13:44:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-07-09T16:00:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-08-08T16:55:49.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2008-08-08T17:38:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-10-07T17:54:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-10-14T10:23:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-11-14T15:26:18.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2008-11-14T17:23:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-12-17T17:41:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-10-06T14:16:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-10-16T15:24:59.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2009-10-16T18:01:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-06-13T15:29:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-06-14T14:45:20.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2011-06-14T15:42:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-06-24T14:27:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-07-06T08:46:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-09T17:40:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2011-08-09T17:40:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-25T18:00:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-05-09T02:01:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-06-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2008-08-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2008-11-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2008-12-19 — Preliminar; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2009-01-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2009-01-27 — Preliminar; cancelada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2009-10-16 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2009-10-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2011-06-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2011-06-14 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2011-06-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2011-06-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2011-06-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2011-07-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2011-08-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2011-08-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-02-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2019-05-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/30`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2008-12-19 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`
- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2009-01-27 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T16:08:49\.111328002Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2008\-06\-30T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-06\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: cd197c4709ffc5ab95606b102cfcf67fd14d4a0bff3d6b223ba1f6c00caa812d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00120707820158210029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/211398/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Ijuí / 1ª Vara Criminal - Santo Ângelo
- [TJAP — 00032553020138030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162619/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Ijuí / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Ijuí / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJRS — 00074355720158210028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166235/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Ijuí / 1ª Vara Criminal - Santa Rosa
- [TJRS — 50056856520208210025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165967/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Ijuí / Vara Criminal da Comarca de Santana do Livramento
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Ijuí / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Ijuí / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJSP — 00076646720078260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426184/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Ijuí / 02 CRIMINAL DE MAUA