# Registro público: TJPE — 00000113620198172840

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA CÍVEL E REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 6ª CIRCUNSCRIÇÃO - PALMARES
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2117472/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2117472.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4bde282017213491142d9ee5afb8179018184ad2c20e68fc7d43d1a45e9a3a71

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-15
- **Último ato com data válida:** 2021-08-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-09** — Redistribuição (TPU 36)
> **2020-01-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-30** — Remessa (TPU 123)
> **2019-11-28** — Requisição de informações (TPU 56)
> **2019-11-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-07-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-07-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-03-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-03-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-03-11** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Citação | Intimação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-08-09T16:44:07.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "extensão de unidade judiciária", "valor": 89}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7120", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOAQUIM NABUCO"}}
- 2020-01-30T07:27:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7120", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOAQUIM NABUCO"}}
- 2020-01-30T07:26:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7120", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOAQUIM NABUCO"}}
- 2019-11-27T16:21:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7120", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOAQUIM NABUCO"}}
- 2019-11-27T16:21:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7120", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOAQUIM NABUCO"}}
- 2019-07-04T15:26:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7120", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOAQUIM NABUCO"}}
- 2019-07-03T14:34:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7120", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOAQUIM NABUCO"}}
- 2019-03-11T14:18:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7120", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOAQUIM NABUCO"}}
- 2019-03-11T14:18:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7120", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOAQUIM NABUCO"}}
- 2019-01-15T12:37:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7120", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOAQUIM NABUCO"}}
- 2019-01-15T12:37:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7120", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOAQUIM NABUCO"}}
- 2020-01-30T07:27:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7120", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOAQUIM NABUCO"}}
- 2019-11-28T16:11:35.000Z — Requisição de informações (TPU 56)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7120", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOAQUIM NABUCO"}}
- 2019-03-13T12:05:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7120", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOAQUIM NABUCO"}}
- 2019-01-31T14:11:32.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7120", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOAQUIM NABUCO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11783](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11783)
- [Outros processos do assunto TPU 11782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11782)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4bde282017213491142d9ee5afb8179018184ad2c20e68fc7d43d1a45e9a3a71.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Citação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Intimação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-01-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-01-31 — Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-03-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-03-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-03-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-07-03 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-07-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-11-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-11-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-11-28 — Requisição de informações — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-01-30 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-01-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-08-09 — Redistribuição; sorteio; extensão de unidade judiciária — `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-16T23:49:56\.875000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190115000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4bde282017213491142d9ee5afb8179018184ad2c20e68fc7d43d1a45e9a3a71

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00002614620208140115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4254053/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782, 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL E REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 6ª CIRCUNSCRIÇÃO - PALMARES / VARA CRIMINAL DE NOVO PROGRESSO
- [TJES — 00000549520208080056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2119850/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782, 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL E REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 6ª CIRCUNSCRIÇÃO - PALMARES / 2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA
- [TRT7 — 00000497520215070037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955407/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL E REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 6ª CIRCUNSCRIÇÃO - PALMARES / 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri
- [TRE-RN — 06005055920206200006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955293/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL E REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 6ª CIRCUNSCRIÇÃO - PALMARES / 6 ª ZONA ELEITORAL
- [TJMS — 00002709320238120006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955207/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL E REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 6ª CIRCUNSCRIÇÃO - PALMARES / 1ª Vara
- [TJMS — 00002731620268120015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955143/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL E REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 6ª CIRCUNSCRIÇÃO - PALMARES / 1ª Vara
- [TJMS — 00002726820268120035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954988/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL E REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 6ª CIRCUNSCRIÇÃO - PALMARES / 2ª Vara
- [TRT7 — 00000487220255070030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954985/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL E REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 6ª CIRCUNSCRIÇÃO - PALMARES / 1ª Vara do Trabalho de Caucaia


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca](https://wikijuridica.com.br/glossario/carta-precatoria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A parte pode acompanhar os dois números vinculados, quando o tribunal atribuir cadastro próprio à precatória. Vale conferir no processo principal a decisão que a expediu, o ato solicitado, o endereço usado e eventual certidão de cumprimento. A garantia constitucional da duração razoável do processo não elimina etapas necessárias, mas permite cobrar movimentação quando a carta permanece sem providência por período incompatível com a diligência.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como a carta circula e quem decide cada questão

- **Âncoras documentais:** carta, precatoria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1ec52b18ec0484717dc2438c2955247acba065756d927938efe6ef1c23eba946
- **SHA-256 do registro documental:** 4bde282017213491142d9ee5afb8179018184ad2c20e68fc7d43d1a45e9a3a71
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcarta-precatoria%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000113620198172840 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Cível” e “Citação | Intimação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª VARA CÍVEL E REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 6ª CIRCUNSCRIÇÃO - PALMARES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Redistribuição”, em 2021-08-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4bde282017213491142d9ee5afb8179018184ad2c20e68fc7d43d1a45e9a3a71.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 4bde282017213491142d9ee5afb8179018184ad2c20e68fc7d43d1a45e9a3a71
- **SHA-256 do comentário:** fe4f2fc9e3dcc3f407cf0c3d12ee366f0fbf168c4b03837f207f0bb34124ed71