# Registro público: TRE-BA — 06000121920256050170

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 170 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Carta de Ordem Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-04-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2117474/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2117474.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 064211eb100d121927c066f29ac404506fff417bec7be8d2d497f6aaaa80956f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-04-25
- **Último ato com data válida:** 2025-06-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-03** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-06-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-05-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-05-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-05-30** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-05-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-05-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-05-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-05-28** — Documento (TPU 581)
> **2025-05-28** — Documento (TPU 581)
> **2025-05-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-05-22** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Citação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-04-25T09:55:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16863", "nome": "170 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-05-28T15:31:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16863", "nome": "170 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-04-25T12:31:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16863", "nome": "170 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-04-25T12:42:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16863", "nome": "170 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-05-22T14:27:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16863", "nome": "170 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-05-28T15:10:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16863", "nome": "170 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-05-28T15:31:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16863", "nome": "170 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-05-30T16:10:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16863", "nome": "170 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-05-30T16:10:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16863", "nome": "170 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-04-25T09:55:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16863", "nome": "170 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-05-30T16:07:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16863", "nome": "170 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-05-30T16:08:00.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16863", "nome": "170 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-05-31T10:45:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16863", "nome": "170 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-05-31T10:45:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16863", "nome": "170 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-06-03T00:55:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16863", "nome": "170 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2025-06-03T00:55:30.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16863", "nome": "170 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11783](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11783)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Citação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-04-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-04-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-04-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-04-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-05-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-05-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-05-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-05-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-05-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-05-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-05-30 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-05-31 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-05-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-06-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-06-03 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000261920256260299](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159955/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 170 º CARTÓRIO ELEITORAL / 299 ª ZONA ELEITORAL - ARAÇATUBA
- [TRE-BA — 06000133120226050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214617/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 170 º CARTÓRIO ELEITORAL / 12 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRT12 — 00000734320215120012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424593/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 170 º CARTÓRIO ELEITORAL / VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA
- [TRE-PR — 06000226720236160157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687315/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 170 º CARTÓRIO ELEITORAL / 157ª zona eleitoral-Londrina
- [TRE-MG — 06000028020236130021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687294/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 170 º CARTÓRIO ELEITORAL / 21ª Zona Eleitoral - Bambuí
- [TRE-PE — 06000322020266170015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2119331/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 170 º CARTÓRIO ELEITORAL / CARTÓRIO DA 15ª ZONA ELEITORAL
- [TJMS — 00000571920228120040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475605/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 170 º CARTÓRIO ELEITORAL / Vara Única
- [TRE-AP — 06000133620236030006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166682/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-AP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 170 º CARTÓRIO ELEITORAL / 6 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA- AP