# Registro público: TJSE — 00082182220158250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-03-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2117486/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2117486.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ff755981c1d3c5f5ba5e8d340ea0be07632eab6f59bdc3ca5b94f9f6f8242893

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-19
- **Último ato com data válida:** 2015-11-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-11-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-11-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-08-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-08-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-07-31** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2015-07-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-07-14** — Petição (TPU 85)
> **2015-05-15** —  (TPU )
> **2015-05-12** — Documento (TPU 581)
> **2015-05-07** —  (TPU )
> **2015-04-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-04-23** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-07-14T09:53:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Execução / cumprimento de sentença", "valor": 52}]}
- 2015-04-17T11:17:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-04-14T10:42:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-05-15T17:00:15.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-07T08:40:41.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-24T09:10:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-11-24T09:10:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-08-07T08:11:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-08-06T16:56:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-07-31T11:07:24.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8337", "nome": "12ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2015-07-30T14:46:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-12T11:11:51.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-04-24T12:09:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-04-23T11:32:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-04-22T08:27:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-14T10:52:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-04-14T08:11:07.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-03-26T12:05:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-03-24T13:28:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-03-23T10:36:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-03-20T08:27:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-19T16:22:56.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-03-19 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-03-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-03-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-04-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-04-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-04-14 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-04-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-04-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-04-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-04-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-05-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-07-14 — Petição; Execução / cumprimento de sentença — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-07-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-07-31 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-08-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-08-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-11-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-11-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-07-31 para o assunto oficial «Honorários Advocatícios»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-11-24 no assunto oficial «Honorários Advocatícios»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00340639520118250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212650/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00213407320138250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1059456/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial
- [TRF4 — 50060578220154047110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2117650/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª Vara Federal de Pelotas
- [TJSE — 00023053020138250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2117607/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TRT17 — 00002038620215170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161588/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 14ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT9 — 00000704320195090303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161449/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU
- [TRT2 — 00005302320125020383](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161159/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 3ª Vara do Trabalho de Osasco
- [TRT9 — 00000704420215090668](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160952/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON