# Registro público: STJ — 00001577620243000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
- **Classe:** Habeas Corpus
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2117589/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2117589.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4ffe15ead6745745a2ac776b0ed047e171960de71e5f4344f1db5697a9862bee

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-07
- **Último ato com data válida:** 2024-02-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-02-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-01-17** — Petição (TPU 85)
> **2024-01-16** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2024-01-15** — Publicação (TPU 92)
> **2024-01-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-01-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-01-12** — Habeas corpus (TPU 447)
> **2024-01-09** — Petição (TPU 85)
> **2024-01-09** — Petição (TPU 85)
> **2024-01-08** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2024-01-08** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos



## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-08T14:30:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-01-08T14:35:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-01-08T17:10:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-01-09T12:48:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-01-09T14:41:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-01-17T06:06:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-01-08T16:52:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-01-12T06:30:00.000Z — Habeas corpus (TPU 447)
- 2024-01-15T05:02:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-02-07T10:43:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-01-07T12:47:19.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2024-01-08T12:08:42.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2024-01-08T19:04:39.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2024-01-12T06:30:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-01-12T18:22:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-01-16T23:07:03.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2024-02-07T10:43:12.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 15180](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=15180)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4ffe15ead6745745a2ac776b0ed047e171960de71e5f4344f1db5697a9862bee.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Sequência de atos identificados

- 2024-01-07 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-01-08 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-01-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-01-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-01-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-01-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-01-08 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-01-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-01-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-01-12 — Habeas corpus — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-01-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-01-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-01-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-01-16 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-01-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-02-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-02-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-21T17:03:26\.857202728Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2024\-01\-07T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-01\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 4ffe15ead6745745a2ac776b0ed047e171960de71e5f4344f1db5697a9862bee

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMS — 00002796320258120013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6059769/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 15180
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / 2ª Vara
- [TJES — 00001936720248080004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6055249/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 15180
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / 2ª VARA - ANCHIETA
- [TJMS — 00002060420258120042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714660/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 15180
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / Vara Única
- [TJES — 00001394620258080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4659837/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 15180
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / 4ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
- [TJMS — 00001851520268120035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4331429/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 15180
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / 1ª Vara Criminal e Juiz das Garantias
- [TJPR — 00000064920258160021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4131753/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 15180
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / CASCAVEL - JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS
- [TJES — 00001185020258080050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4091950/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 15180
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / 1ª VARA CRIMINAL - VIANA
- [TJPE — 00000107120258172830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1971899/) — classe: Inválido; referências coincidentes: 15180
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Habeas Corpus / Inválido
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI / VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOÃO ALFREDO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Habeas corpus: documentos que a petição precisa reunir](https://wikijuridica.com.br/criminal/documentos-para-pedir-habeas-corpus/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A lei processual é econômica aqui. Segundo o art. 654 do Código de Processo Penal, o habeas corpus pode ser impetrado por qualquer pessoa, em seu favor ou de outrem, e também pelo Ministério Público. A petição deve conter o nome de quem sofre ou está ameaçado de sofrer a violência ou coação e o de quem a exerce, a declaração da espécie de constrangimento — ou, em caso de simples ameaça, as razões do temor — e a assinatura do impetrante, com a designação das residências.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O que o art. 654 exige da petição

- **Âncoras documentais:** corpus, habeas
- **SHA-256 do HTML autoral:** af2a9350f179bb4c838faa7970d84317050ced60d00188f3482b14d7a46a1959
- **SHA-256 do registro documental:** 4ffe15ead6745745a2ac776b0ed047e171960de71e5f4344f1db5697a9862bee
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Fdocumentos-para-pedir-habeas-corpus%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

Neste registro, o processo 00001577620243000000 no STJ está identificado por “Habeas Corpus”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos.

O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-02-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4ffe15ead6745745a2ac776b0ed047e171960de71e5f4344f1db5697a9862bee.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 4ffe15ead6745745a2ac776b0ed047e171960de71e5f4344f1db5697a9862bee
- **SHA-256 do comentário:** 7395fe91feaf472f267aef3cf1d8a99bbfd6c572cf8e7bd20d11f14e90525b26