# Registro público: TJGO — 00077259320208090137 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 4ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri) - **Classe:** Cautelar Inominada Criminal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-01-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2117616/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2117616.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** cfc166f946527a0fd53a859947ae0afcef8f707b977b0240d3d221c67fbddf0b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 25 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-23 - **Último ato com data válida:** 2025-05-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-05-19** — Confirmada (TPU 12266) > **2025-05-19** — Petição (TPU 85) > **2025-05-14** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2025-05-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-05-14** — Documento (TPU 581) > **2024-01-17** — Definitivo (TPU 246) > **2024-01-17** — Definitivo (TPU 246) > **2023-11-09** — Confirmada (TPU 12266) > **2023-10-30** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2023-10-21** — Mero expediente (TPU 11010) > **2023-10-20** — Conclusão (TPU 51) > **2023-10-20** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Homicídio Simples ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-01-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87322", "nome": "4ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri)"}} - 2021-06-14T13:49:25.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87322", "nome": "4ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri)"}} - 2021-06-14T13:49:26.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87322", "nome": "4ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri)"}} - 2021-06-24T15:44:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 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2025-05-14T17:22:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87322", "nome": "4ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri)"}} - 2025-05-19T14:21:17.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "87322", "nome": "4ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri)"}} - 2021-06-14T13:49:26.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87322", "nome": "4ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri)"}} - 2021-06-20T18:11:31.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87322", "nome": "4ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri)"}} - 2022-09-12T17:13:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87322", "nome": "4ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri)"}} - 2023-06-02T14:19:30.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87322", "nome": "4ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri)"}} - 2023-06-12T03:07:52.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87322", "nome": "4ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri)"}} - 2023-10-21T18:26:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87322", "nome": "4ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri)"}} - 2023-10-30T18:28:10.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 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2025-05-19T14:21:12.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87322", "nome": "4ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri)"}} **Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3370](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3370) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cfc166f946527a0fd53a859947ae0afcef8f707b977b0240d3d221c67fbddf0b.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Homicídio Simples — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-01-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-09-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-06-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-06-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-06-02 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2023-06-12 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2023-10-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-10-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-10-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2023-10-30 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2023-11-09 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2024-01-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2024-01-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2025-05-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-05-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2025-05-14 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2025-05-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2025-05-19 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/24` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:27:11\.774000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200123000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: cfc166f946527a0fd53a859947ae0afcef8f707b977b0240d3d221c67fbddf0b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJGO — 00077609220168090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2116442/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri) - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada Criminal / Ação Penal de Competência do Júri - [TJGO — 00075780420198090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2115388/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri) - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada Criminal / Ação Penal de Competência do Júri - [TJPI — 00002452720168180049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6018319/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada Criminal / Ação Penal de Competência do Júri - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri) / VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO - [TJGO — 00241367020208090087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6019535/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3370 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada Criminal / Execução da Pena - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri) / 2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e crimes em geral) - [TJMT — 00004237220108110051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6017620/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada Criminal / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri) / Terceira Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR - [TJES — 00001937020258080024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6017300/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3370 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada Criminal / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri) / 1ª VARA CRIMINAL - VITORIA - [TJMG — 03689537620188130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6016954/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3370 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada Criminal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri) / Terceira Vice-Presidência - [TJRR — 08037361520218230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6016938/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada Criminal / Ação Penal de Competência do Júri - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri) / 2ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00077259320208090137 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Cautelar Inominada Criminal” e “Homicídio Simples”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “4ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri)”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Confirmada”, em 2025-05-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** cfc166f946527a0fd53a859947ae0afcef8f707b977b0240d3d221c67fbddf0b - **SHA-256 do comentário:** 90fa086a9b2ca1b5149c794465835ffe3831094d7510098c53bdf0006779699b