# Registro público: TRT2 — 00002013220105020431 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Santo André - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-02-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2117708/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2117708.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f82b67db1f43f5b86b168d6bebbbb0fae2ad22df107d463a1a49d3f4ae53af32 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 16 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-02-05 - **Último ato com data válida:** 2024-03-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-03-15** — Definitivo (TPU 246) > **2024-03-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-03-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-01-03** — Publicação (TPU 92) > **2024-01-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-01-03** — Publicação (TPU 92) > **2024-01-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-12-30** — Mero expediente (TPU 11010) > **2023-12-30** — Desarquivamento (TPU 893) > **2023-12-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-12-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-12-30** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Depósito/Diferenças | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Décimo Terceiro Salário | Estabilidade Acidentária | Indenização por Dano Material | Acidente de Trabalho ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-02-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30086", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santo André"}} - 2023-12-30T09:10:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30086", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santo André"}} - 2023-12-30T09:12:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30086", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santo André"}} - 2023-12-30T09:12:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30086", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santo André"}} - 2024-01-03T01:22:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30086", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santo André"}} - 2024-01-03T01:22:46.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30086", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santo André"}} - 2024-01-03T01:22:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30086", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santo André"}} - 2024-01-03T01:22:46.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30086", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santo André"}} - 2024-03-15T00:57:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30086", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santo André"}} - 2024-03-15T00:57:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30086", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santo André"}} - 2019-12-14T09:29:11.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30086", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santo André"}} - 2019-12-14T09:29:11.000Z — Provisório (TPU 245) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30086", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santo André"}} - 2019-12-14T09:29:11.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30086", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santo André"}} - 2023-12-30T09:10:45.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30086", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santo André"}} - 2023-12-30T09:11:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30086", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santo André"}} - 2024-03-15T09:42:32.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30086", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Santo André"}} **Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749) - [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961) - [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843) - [Outros processos do assunto TPU 13983](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13983) - [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009) - [Outros processos do assunto TPU 14012](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14012) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Antecipação de Tutela / Tutela Específica — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Estabilidade Acidentária — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-02-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-12-14 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-12-14 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-12-14 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-12-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-12-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-12-30 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-12-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2024-01-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-01-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-03-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-03-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-03-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-12-14 trata do assunto oficial «Depósito/Diferenças»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T21:20:00\.006000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20100205000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-02\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f82b67db1f43f5b86b168d6bebbbb0fae2ad22df107d463a1a49d3f4ae53af32 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT4 — 00003316220125040571](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2114193/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13983, 14009, 14012 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Santo André / VARA DO TRABALHO DE SOLEDADE - [TRT8 — 00000511720265080110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2120814/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13843, 13983, 14012 - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT8 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Santo André / VARA DO TRABALHO DE TUCURUÍ - [TRT6 — 00000474020235060142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950943/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 14009, 14012 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Santo André / JABOATÃO DOS GUARARAPES - 02A VARA - [TRT11 — 00000548720235110014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2117357/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 14009, 14012 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT11 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Santo André / 14ª Vara do Trabalho de Manaus - [TRT14 — 00000867720255140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2114645/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 14009, 14012 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Santo André / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO - [TRT14 — 00000884520225140101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2121667/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13983, 14009 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Santo André / VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO - [TRT23 — 00001770920195230009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162571/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13983, 14012 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Santo André / 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT23 — 00000511920215230031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2112771/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13983, 14012 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Santo André / VARA DO TRABALHO DE CÁCERES ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Estabilidade acidentária: os 12 meses após a alta](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/estabilidade-acidentaria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem se acidenta no trabalho e fica afastado pelo INSS recebendo o benefício acidentário volta com uma proteção: no mínimo doze meses de estabilidade contados da alta previdenciária. O objetivo é dar tempo de recuperação e reinserção sem a ameaça de uma dispensa logo após o retorno, quando a capacidade de trabalho ainda pode estar em ajuste. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** acidentaria, estabilidade - **SHA-256 do HTML autoral:** 9b772302851f4c8983a97d3c9e105c483e5b0215293ea1e3febbe0ee19e92299 - **SHA-256 do registro documental:** f82b67db1f43f5b86b168d6bebbbb0fae2ad22df107d463a1a49d3f4ae53af32 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Festabilidade-acidentaria%2F)