# Registro público: STJ — 00001544620198080004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-06-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2117724/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2117724.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bd43cba2feb7267bb59a5e25abf516d2a562ed2af8dbed5621f60ffea459a545

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-06-30
- **Último ato com data válida:** 2026-09-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-04** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2026-09-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-09-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-09-04** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-21** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-08-19** — Distribuição (TPU 12474)
> **2026-08-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-08-19** — Remessa (TPU 123)
> **2026-08-19** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-19** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Uso de documento falso

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-07-24T16:00:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76789", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2026-07-24T16:36:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76789", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2026-08-19T11:35:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76789", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2026-08-19T13:45:28.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76757", "nome": "GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK"}}
- 2026-08-19T14:11:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76757", "nome": "GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK"}}
- 2026-08-19T14:11:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76757", "nome": "GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK"}}
- 2026-09-04T20:56:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76757", "nome": "GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK"}}
- 2026-09-04T21:30:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76757", "nome": "GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK"}}
- 2026-06-30T14:54:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33544", "nome": "SECRETARIA JUDICIÁRIA - SJD"}}
- 2026-08-19T11:45:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76789", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2026-09-04T20:55:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76757", "nome": "GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK"}}
- 2026-08-19T11:00:07.000Z — Distribuição (TPU 12474)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76789", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2026-08-19T11:00:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76789", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2026-08-20T01:01:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76757", "nome": "GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK"}}
- 2026-08-21T03:03:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76757", "nome": "GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK"}}
- 2026-09-04T20:32:10.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76757", "nome": "GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3539](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3539)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Uso de documento falso — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-06-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-07-24 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-07-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-08-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-08-19 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-08-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-08-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-08-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-08-19 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-08-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-08-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-08-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-09-04 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-09-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-09-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-09-04 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-22T06:50:23\.491000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260630000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: bd43cba2feb7267bb59a5e25abf516d2a562ed2af8dbed5621f60ffea459a545

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00001575420208260589](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2119619/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3539
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
- [STJ — 00004541520154013807](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5385488/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3539
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK / Superior Tribunal de Justiça (texto original da fonte: Superior Tribunal de Justiça)
- [TJAP — 00036709220178030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5402821/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3539
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK / 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR DE MACAPÁ
- [STJ — 00004563020118260271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5380697/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3539
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJDFT — 00295756220158070000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5401517/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3539
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK / 2? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA
- [TJMT — 00003635320198110029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5393153/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3539
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK / Primeira Vara - Comarca de Canarana - SDCR
- [TJMG — 00472008020178130515](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5390261/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3539
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK / Terceira Vice-Presidência
- [TRF6 — 00001645820194013807](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5389129/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3539
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS