# Registro público: TRF4 — 50035958220114047114

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Federal de Lajeado
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2003-07-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2117808/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2117808.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1e27181279f588fc4e50d3207195570d389dbbb03ed34b4ec3f6523e0b26360c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-11-25
- **Último ato com data válida:** 2019-02-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-02-20** — Petição (TPU 85)
> **2012-10-02** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2012-10-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2012-09-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2012-09-11** — Confirmada (TPU 12266)
> **2012-09-06** — Confirmada (TPU 12266)
> **2012-09-06** — Petição (TPU 85)
> **2012-09-06** — Petição (TPU 85)
> **2012-09-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-09-05** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2012-09-05** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2012-07-24** — Recebimento (TPU 977)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reajustamento pelo IGP-DI | IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-20T16:46:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11958", "nome": "1ª Vara Federal de Lajeado"}}
- 2012-09-27T01:06:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-09-06T08:37:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-09-06T08:31:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-05-17T16:31:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2012-04-20T12:00:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-10-02T14:47:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11958", "nome": "1ª Vara Federal de Lajeado"}}
- 2012-10-02T14:46:26.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11958", "nome": "1ª Vara Federal de Lajeado"}}
- 2012-09-11T13:56:24.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2012-09-06T08:32:50.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2012-09-05T16:15:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11958", "nome": "1ª Vara Federal de Lajeado"}}
- 2012-09-05T16:15:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11958", "nome": "1ª Vara Federal de Lajeado"}}
- 2012-09-05T14:33:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11958", "nome": "1ª Vara Federal de Lajeado"}}
- 2012-07-24T17:10:30.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2011-11-25T16:38:52.000Z — Recebimento (TPU 981)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6146](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6146)
- [Outros processos do assunto TPU 6133](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6133)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1e27181279f588fc4e50d3207195570d389dbbb03ed34b4ec3f6523e0b26360c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reajustamento pelo IGP-DI — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-11-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2012-04-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-05-17 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-07-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2012-09-05 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2012-09-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2012-09-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-09-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-09-06 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2012-09-11 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2012-09-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-10-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2012-10-02 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-02-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-09\-01T22:17:04\.398000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20030723000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2003\-07\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1e27181279f588fc4e50d3207195570d389dbbb03ed34b4ec3f6523e0b26360c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 50034537820114047114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2112775/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6133, 6146
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Lajeado
- [TRF2 — 50527912220194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5711721/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6146
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Lajeado / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF2 — 50545979220194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5650686/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6146
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Lajeado / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF4 — 00017290820034047114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2036658/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6133, 6146
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Lajeado
- [TRF4 — 00025016820034047114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2015969/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6133, 6146
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Lajeado
- [STJ — 00004840420074036126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5569664/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6146
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Lajeado / GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
- [TJPR — 00000175520258160061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5169676/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6146
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Lajeado / CAPANEMA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRF6 — 00000622820084013805](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4667939/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6146
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Lajeado / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 50035958220114047114 no TRF4 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Reajustamento pelo IGP-DI | IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara Federal de Lajeado”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2019-02-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1e27181279f588fc4e50d3207195570d389dbbb03ed34b4ec3f6523e0b26360c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf4/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 1e27181279f588fc4e50d3207195570d389dbbb03ed34b4ec3f6523e0b26360c
- **SHA-256 do comentário:** bcba46e033f31b6d72f9d88db13bde70c3b8bd0df4617d0d78a2f6102f0928cd