# Registro público: TRF2 — 50055335920234025106

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Federal de Petrópolis
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-12-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2117882/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2117882.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ccd29b9349dcaea6e485d664c4a689b104934a6a9863ba629d3c31eff3ce3462

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 4
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-12-29
- **Último ato com data válida:** 2024-02-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-16** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2024-02-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-01-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-12-29** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos



## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-12-29T12:07:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-02-16T14:50:31.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Termo/Auto de Penhora", "valor": 241}]}
- 2024-01-12T15:45:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-02-15T18:50:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 15222](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=15222)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ccd29b9349dcaea6e485d664c4a689b104934a6a9863ba629d3c31eff3ce3462.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Sequência de atos identificados

- 2023-12-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-01-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-02-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-02-16 — Mudança de Classe Processual; Termo/Auto de Penhora — `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-03\-19T20:59:58\.552000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-03\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20231229120720
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-12\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ccd29b9349dcaea6e485d664c4a689b104934a6a9863ba629d3c31eff3ce3462

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 50055136820234025106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2199065/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 15222
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Federal de Petrópolis
- [TRF2 — 50022421220224025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6105401/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 15222
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Petrópolis / 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES
- [TRF5 — 00453707620234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136886/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 15222
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Petrópolis / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 50055491320234025106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2196844/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 15222
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Federal de Petrópolis
- [TRF5 — 00486886720234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136782/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 15222
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Petrópolis / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00434575920234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124098/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 15222
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Petrópolis / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF6 — 10030115020244069999](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2902469/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 15222
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Petrópolis / GAB. 22 - DES. FEDERAL LUCIANA PINHEIRO COSTA
- [TRF6 — 10020001820234063824](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1999641/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 15222
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Petrópolis / GAB. 12 - DES. FEDERAL ROLLO D'OLIVEIRA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

Neste registro, o processo 50055335920234025106 no TRF2 está identificado por “Petição Cível”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos.

O órgão indicado é “2ª Vara Federal de Petrópolis”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 4 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mudança de Classe Processual”, em 2024-02-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ccd29b9349dcaea6e485d664c4a689b104934a6a9863ba629d3c31eff3ce3462.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf2/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ccd29b9349dcaea6e485d664c4a689b104934a6a9863ba629d3c31eff3ce3462
- **SHA-256 do comentário:** 687cfdac9f1f547cb471a6a0a8a77a5d74cdc21ad3a02ead67d38fe04910e65e