{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":2118,"origem":"stj","sha256_origem":"b9c94d33bbd9a39542d23ffa846f1c7f410729d4323795055af63505d38da3be","registro_original":{"id_fonte":"000815164","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"PRIMEIRA SEÇÃO","classe":"AgInt na Rcl","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO","numero_processo":"38699","numero_registro":"201902454190","relator":"MAURO CAMPBELL MARQUES","data_julgamento":"2022-05-11","data_publicacao":"2022-05-19","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. RECLAMAÇÃO. OBSERVAÇÃO DE JULGADO\nPROFERIDO EM RITO DE RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. HIPÓTESE DE NÃO\nUTILIZAÇÃO DE RECLAMAÇÃO. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.\n1. Com efeito, a jurisprudência do STJ, recentemente, definiu que a\nreclamação não é instrumento processual adequado para visar à\nreforma de julgado que não observa jurisprudência definida no âmbito\ndos recursos especiais repetitivos.\n2. Agravo interno não provido.","dispositivo":"Vistos, relatados e discutidos esses autos em que são partes as\nacima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA SEÇÃO do Superior\nTribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas\ntaquigráficas, o seguinte resultado de julgamento:\n\"A Primeira Seção, por unanimidade, negou provimento ao agravo\ninterno, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.\"\nOs Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Assusete Magalhães, Regina\nHelena Costa, Gurgel de Faria, Manoel Erhardt (Desembargador\nconvocado do TRF-5ª Região), Francisco Falcão, Herman Benjamin e Og\nFernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(RECLAMAÇÃO - OBSERVAÇÃO DE JULGADO PROFERIDO EM RITO DE RECURSO\nESPECIAL REPETITIVO - NÃO CABIMENTO DO PLEITO RECLAMATÓRIO)\n   STJ - <<AgInt na Rcl 37964>>-GO,\n         <<AgInt na Rcl 39292>>-MG","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/a96a175b-a54b-4bfd-82b8-fcd7cc0200bc/resource/583dbe44-bd05-4482-96bd-5bdbca597d87/download/20220531.json","coletado_em":"2026-09-17T12:41:58Z","sha256_conteudo":"7d670f165f0e35a7c74a1cf7ef698f973f19d22ac37580da73d23079f490a413","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}