# Registro público: TJPA — 08624291220198140301 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ) - **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-11-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/211808/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/211808.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 05a06fb4574225219e38fbc8705e41daec1dadeabe5d6222ec03fde930bf7fe3 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 2 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-06 - **Último ato com data válida:** 2020-03-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-03-06** — Definitivo (TPU 246) > **2020-03-06** — Homologação de Transação (TPU 466) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Reconhecimento / Dissolução ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-03-06T10:55:08.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81619", "nome": "3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ)"}} - 2020-03-06T12:09:34.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81619", "nome": "3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ)"}} **Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7677](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7677) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Reconhecimento / Dissolução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-03-06 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-03-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/1` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2020-03-06 trata do assunto oficial «Reconhecimento / Dissolução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-05\-30T23:12:58\.058000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-05\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20191125111820 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-11\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 05a06fb4574225219e38fbc8705e41daec1dadeabe5d6222ec03fde930bf7fe3 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPA — 08075026220208140301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/182376/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7677 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ) - [TJPA — 00002760520138140133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4437261/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7677 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ) / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARITUBA - [TJPE — 00000168220238173110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951779/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7677 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ) / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DA COMARCA DE PESQUEIRA - [TJPE — 00000033720238172220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/247202/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7677 - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ) / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Arcoverde - [TJPA — 00002104020128140010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3709095/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7677 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ) / 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES - [TJAM — 00014098120138046302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161377/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 7677 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Divórcio Litigioso - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ) / 3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS - [TJPE — 00000306820218172550](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160177/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7677 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ) / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUPIRA - [TJAM — 00013733920138046302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159816/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 7677 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Divórcio Consensual - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ) / 3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.062.295 do STJ: transação extrajudicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2062295/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.062.295 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 8 de agosto de 2023, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 7 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de transação extrajudicial, ausência de citação e interesse de agir. Esta página transcreve o texto oficial do REsp **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** extrajudicial, transacao - **SHA-256 do HTML autoral:** 011209406580934530e4f16c8fb5beb6cfae93f13dedf05a86d63b9efe4b01b7 - **SHA-256 do registro documental:** 05a06fb4574225219e38fbc8705e41daec1dadeabe5d6222ec03fde930bf7fe3 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2062295%2F)