# Registro público: TSE — 06000202320226130026 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE CGE - **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-12-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2118129/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2118129.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d15da6a75423bdc7dc4b0aea41e34ca0eb024c3efec4b3c13aa267ac4619794b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 8 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-12-16 - **Último ato com data válida:** 2023-04-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-04-11** — Definitivo (TPU 246) > **2023-04-11** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2023-04-04** — Determinação de Diligência (TPU 12648) > **2023-04-04** — Recebimento (TPU 132) > **2023-04-03** — Conclusão (TPU 51) > **2023-04-02** — Recebimento (TPU 132) > **2022-12-16** — Documento (TPU 581) > **2022-12-16** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-12-16T13:09:54.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2022-12-16T16:32:17.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-04-03T21:53:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2023-04-02T22:27:05.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-04-04T15:11:48.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-04-04T17:21:27.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648) - 2023-04-11T16:34:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2023-04-11T16:34:18.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12576](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12576) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-12-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-12-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-04-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-04-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-04-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-04-04 — Determinação de Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-04-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-04-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:36:03\.269519297Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2022\-12\-16T13:09:54\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-12\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: d15da6a75423bdc7dc4b0aea41e34ca0eb024c3efec4b3c13aa267ac4619794b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TSE — 06001924820246130299](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4073362/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576 - Coincidência literal — Tribunal: TSE - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE - [TSE — 06008101420246130098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5699171/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576 - Coincidência literal — Tribunal: TSE - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos - [TRE-PA — 06000085220206141060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700748/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576 - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 065ª ZONA ELEITORAL DE BARCARENA PA - [TSE — 06000748520226160064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3259076/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576 - Coincidência literal — Tribunal: TSE - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE - [TRE-MG — 06000162220236130035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5700490/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576 - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MG - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 35ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte - [TRE-MG — 06000157420226130131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5699865/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576 - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MG - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 131ª Zona Eleitoral - Ipatinga - [TRE-MG — 06000158120226130064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5699213/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576 - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MG - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 64ª Zona Eleitoral - Campo Belo - [TRE-PR — 06000469120256160168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5698379/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576 - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PR - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 168 ª zona eleitoral-Mangueirinha