# Registro público: TST — 00017265520155060013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- **Classe:** Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-12-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2118259/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2118259.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 87186a8bf2a92b038bb82126d50415fa1d3614c8bdbe0eb0f4c006db7f45d0ef

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-12-04
- **Último ato com data válida:** 2018-04-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-04-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-04-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-03-23** — Publicação (TPU 92)
> **2018-03-21** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2018-03-05** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2018-03-02** — Publicação (TPU 92)
> **2018-02-23** — Remessa (TPU 123)
> **2018-02-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-02-08** — Distribuição (TPU 26)
> **2018-02-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-01-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-12-12** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Base de Cálculo | Norma Coletiva | Ônus da Prova | Adicional de Periculosidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-12-05T09:26:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-12-12T19:36:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-02-08T10:16:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}}
- 2018-02-08T10:32:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}}
- 2018-02-23T17:57:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}}
- 2018-03-21T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}}
- 2018-03-05T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}}
- 2018-03-23T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}}
- 2018-04-20T11:16:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}}
- 2018-03-02T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}}
- 2017-12-04T11:25:47.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2018-01-22T20:58:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-07T19:28:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-20T11:16:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45176", "nome": "GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13082](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13082)
- [Outros processos do assunto TPU 13235](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13235)
- [Outros processos do assunto TPU 13237](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13237)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Base de Cálculo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Norma Coletiva — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Ônus da Prova — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-12-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-12-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-12-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-01-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-02-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-02-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-02-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-02-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-03-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-03-05 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-03-21 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-03-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-04-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-04-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-04-20 no assunto oficial «Base de Cálculo»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00009771720155060020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4883338/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13082, 13235, 13877
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT23 — 00000925520245230071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3021893/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13235, 13237, 13877
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / VARA DO TRABALHO DE JACIARA
- [TRT8 — 00001437820255080126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148400/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13235, 13237
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / 2ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS
- [TRT17 — 00000079420265170191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/436428/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13235, 13237
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / Vara do Trabalho de São Mateus
- [TRT17 — 00000052720265170191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/331140/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13235, 13237
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / Vara do Trabalho de São Mateus
- [TRT23 — 00001185920265230111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3737935/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13235, 13877
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS
- [TRT23 — 00001175720255230031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694964/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13235, 13877
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS / VARA DO TRABALHO DE CÁCERES
- [TST — 00017065420125090670](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2113376/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13237, 13877
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS