# Registro público: TRE-AL — 06001172420216020039

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 39 ª ZONA ELEITORAL - AGUA BRANCA
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-11-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2118307/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2118307.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 89cb3e1e53d7f4162229467e845b03dee6df33d5d71710bb500614b57ef382fc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-11-16
- **Último ato com data válida:** 2022-01-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-01-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-01-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-01-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-01-22** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2022-01-22** — Redisponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1062)
> **2022-01-14** — Remessa (TPU 123)
> **2022-01-14** — Remessa (TPU 123)
> **2022-01-14** — Remessa (TPU 123)
> **2021-12-16** — Procedência (TPU 219)
> **2021-11-26** — Remessa (TPU 123)
> **2021-11-17** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Cancelamento por Equívoco

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-11-16T16:27:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16227", "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - AGUA BRANCA"}}
- 2021-11-16T16:50:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "cumpridos", "valor": 108}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16227", "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - AGUA BRANCA"}}
- 2021-11-17T13:02:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16227", "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - AGUA BRANCA"}}
- 2021-11-26T10:15:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "cumpridos", "valor": 108}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16227", "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - AGUA BRANCA"}}
- 2022-01-14T11:48:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16227", "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - AGUA BRANCA"}}
- 2022-01-14T11:48:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16227", "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - AGUA BRANCA"}}
- 2022-01-14T11:48:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16227", "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - AGUA BRANCA"}}
- 2022-01-22T02:50:40.000Z — Redisponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1062)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16227", "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - AGUA BRANCA"}}
- 2022-01-27T02:59:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16227", "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - AGUA BRANCA"}}
- 2022-01-27T10:50:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16227", "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - AGUA BRANCA"}}
- 2021-11-16T16:27:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16227", "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - AGUA BRANCA"}}
- 2021-11-17T12:57:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16227", "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - AGUA BRANCA"}}
- 2021-11-17T13:02:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16227", "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - AGUA BRANCA"}}
- 2021-12-16T21:46:28.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16227", "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - AGUA BRANCA"}}
- 2022-01-22T02:50:41.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16227", "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - AGUA BRANCA"}}
- 2022-01-27T10:51:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16227", "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - AGUA BRANCA"}}
- 2022-01-27T10:51:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16227", "nome": "39 ª ZONA ELEITORAL - AGUA BRANCA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12580](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12580)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/89cb3e1e53d7f4162229467e845b03dee6df33d5d71710bb500614b57ef382fc.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico - Cancelamento por Equívoco — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-11-16 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-11-16 — Remessa; cumpridos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-11-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-11-17 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-11-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-11-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-11-26 — Remessa; cumpridos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-12-16 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-01-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-01-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-01-22 — Redisponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-01-22 — Em Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-01-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-01-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-01-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-01-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-01-27 trata do assunto oficial «Regularização de Histórico - Cancelamento por Equívoco»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-01-27 trata do assunto oficial «Regularização de Histórico - Cancelamento por Equívoco»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-04T21:02:03\.301000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20211117130229
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-11\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 89cb3e1e53d7f4162229467e845b03dee6df33d5d71710bb500614b57ef382fc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AL — 06001121920216020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2076368/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12580
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39 ª ZONA ELEITORAL - AGUA BRANCA / 1 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO
- [TRE-TO — 06000287420256270003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5283588/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12580
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39 ª ZONA ELEITORAL - AGUA BRANCA / GABINETE DA CORREGEDORIA
- [TRE-MS — 06002432020246120030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6120062/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12580
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39 ª ZONA ELEITORAL - AGUA BRANCA / 30ª ZONA ELEITORAL - BONITO-MS
- [TRE-AL — 06000872120226020017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1779875/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12580
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39 ª ZONA ELEITORAL - AGUA BRANCA / 17 ª ZONA ELEITORAL - SAO LUIS DO QUITUNDE
- [TRE-AL — 06000304820226020002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1069099/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12580
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AL
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39 ª ZONA ELEITORAL - AGUA BRANCA / 2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO
- [TRE-RN — 06005805020246200009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6110223/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12580
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39 ª ZONA ELEITORAL - AGUA BRANCA / 9 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06000132620266040031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6109808/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12580
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39 ª ZONA ELEITORAL - AGUA BRANCA / GABINETE DO CORREGEDOR
- [TRE-RJ — 06001163520236190188](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6107096/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12580
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AL / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39 ª ZONA ELEITORAL - AGUA BRANCA / 188ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06001172420216020039 no TRE-AL começa pela combinação de classe e assunto: “Regularização de Situação do Eleitor” e “Regularização de Histórico - Cancelamento por Equívoco”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “39 ª ZONA ELEITORAL - AGUA BRANCA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-01-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/89cb3e1e53d7f4162229467e845b03dee6df33d5d71710bb500614b57ef382fc.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-al/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 89cb3e1e53d7f4162229467e845b03dee6df33d5d71710bb500614b57ef382fc
- **SHA-256 do comentário:** 70a6107872ce81ba07b7361e0730ed9a98997681fe4792a06bdfc4d2e37f2296