# Registro público: TJPE — 00000117220218170930 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE MACAPARANA - **Classe:** Auto de Prisão em Flagrante - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-02-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2118372/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2118372.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9e2ac61ad52ccc30831b9dda095162b46ee5d685d6c721ee71d2486b67869413 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 12 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-04 - **Último ato com data válida:** 2021-04-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-04-22** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-04-22** — Recebimento (TPU 132) > **2021-04-06** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-03-25** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-03-18** — Conclusão (TPU 51) > **2021-03-17** — Documento (TPU 581) > **2021-03-16** — Documento (TPU 581) > **2021-03-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-02-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-02-04** — Recebimento (TPU 132) > **2021-02-04** — Conclusão (TPU 51) > **2021-02-04** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Crimes de Trânsito ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-02-04T10:17:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2021-02-04T11:59:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-03-03T12:06:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2021-03-16T09:23:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2021-03-17T12:27:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2021-03-18T09:44:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-02-04T11:56:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-02-18T11:57:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-03-25T11:45:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-04-06T15:45:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2021-04-22T10:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-04-22T12:28:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-02-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-02-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-02-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-02-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-03-03 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-03-16 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-03-17 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-03-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-03-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-04-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-04-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-04-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T22:59:26\.292025681Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2021\-02\-04T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-02\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 9e2ac61ad52ccc30831b9dda095162b46ee5d685d6c721ee71d2486b67869413 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMT — 00003678920018110007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427046/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE MACAPARANA / Terceira Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR - [TJPE — 00000324220218170350](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428658/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Termo Circunstanciado - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE MACAPARANA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRACUNHAÉM - [TJRR — 08011188420248230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4654228/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE MACAPARANA / VARA CRIMINAL - [TJMS — 00001243920258120020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3102776/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE MACAPARANA / Vara Criminal - [TJMS — 00001244520228120052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3102691/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE MACAPARANA / 1ª Vara - [TJMT — 00001278020188110015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2328343/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE MACAPARANA / Quarta Vara Criminal - Comarca de Sinop - SDCR - [TJMT — 00001160720208110007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2119662/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE MACAPARANA / Quarta Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR - [TJES — 00000533620258080024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2118905/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE MACAPARANA / 2ª VARA CRIMINAL - VITORIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas](https://wikijuridica.com.br/glossario/prisao-em-flagrante/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** flagrante, prisao - **SHA-256 do HTML autoral:** a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f - **SHA-256 do registro documental:** 9e2ac61ad52ccc30831b9dda095162b46ee5d685d6c721ee71d2486b67869413 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fprisao-em-flagrante%2F)