# Registro público: TRT4 — 00003423920115040341

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-03-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2118554/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2118554.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e060353d409a1d1a3720922f48eb5c49e7637bb91fca948cdb49e65dd783e150

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 54
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-03-03
- **Último ato com data válida:** 2024-11-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-11-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-07** — Petição (TPU 85)
> **2024-10-04** — Publicação (TPU 92)
> **2024-10-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-10-03** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-10-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-02** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2024-10-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-15** — Provisório (TPU 245)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução de Título Extrajudicial | Execução Fiscal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-03-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-03-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-03-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-04-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-04-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-05-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-05-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-05-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-05-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-06-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-06-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-06-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-07-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-08-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-08-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-09-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-09-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-10-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-02-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-03-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-04-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-08-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-08-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-11-14T00:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2014-03-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-04-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46908", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA"}}
- 2014-07-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-08-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46908", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA"}}
- 2014-08-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46908", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA"}}
- 2014-09-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46908", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA"}}
- 2014-09-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-11-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-07-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-12-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46908", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA"}}
- 2019-07-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46908", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA"}}
- 2024-10-02T18:08:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46908", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA"}}
- 2024-10-03T15:36:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46908", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA"}}
- 2024-10-03T15:36:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46908", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 54 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2118554.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12988](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12988)
- [Outros processos do assunto TPU 12989](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12989)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT14 — 00002202820245140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926115/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 12988, 12989
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento Provisório de Sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT15 — 00010959820125150132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4925804/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12988
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT15
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA / 5ª Vara do Trabalho de São José dos Campos
- [TRT23 — 00001676420255230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4924740/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12988
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA / 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT4 — 00008001020135040851](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4243637/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12988, 12989
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA / VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO
- [TRT4 — 00006357220145040383](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3546294/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12988, 12989
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA / 3ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT4 — 00006304920105040461](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3527469/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12988, 12989
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA / VARA DO TRABALHO DE VACARIA
- [TRT23 — 00001650320255230003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4923347/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12988
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA / 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT11 — 00001867320255110015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4916768/) — classe: Execução de Termo de Conciliação de CCP; referências coincidentes: 12988
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Termo de Conciliação de CCP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA / 15ª Vara do Trabalho de Manaus