# Registro público: TJSE — 00014021920148250014 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-09-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/211857/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/211857.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4f0c3f3a169fd660eb3a9347153fd3354ec64acc6f53ca151d5e353c34c8d167 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 31 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-09-04 - **Último ato com data válida:** 2016-09-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-09-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-09-05** — Definitivo (TPU 246) > **2016-09-05** — Definitivo (TPU 246) > **2016-07-13** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-07-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-04-13** — Conclusão (TPU 51) > **2015-04-07** — Recebimento (TPU 132) > **2015-04-01** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-03-31** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-12-02** — Documento (TPU 581) > **2014-11-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-11-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Crimes de Trânsito ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-10-17T09:37:21.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2014-10-15T11:18:54.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2016-09-14T08:04:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-07-13T11:41:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-31T11:41:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-19T11:28:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-11T10:56:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-29T10:22:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-14T11:36:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-23T12:27:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-09-09T11:28:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-09-05T09:45:57.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-09-05T09:38:27.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-07-13T11:42:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-04-13T12:53:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-04-07T11:32:40.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-04-01T13:44:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-12-02T09:28:21.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-11-06T13:01:42.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-11-03T11:29:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-10-24T11:30:12.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8653", "nome": "Canindé de São Francisco"}} - 2014-10-24T11:23:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-10-16T09:26:10.000Z — Juntada (TPU 67) - 2014-10-16T09:21:56.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-10-10T12:40:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-10-10T12:25:26.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-10-10T12:24:44.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-09-29T08:39:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-18T13:40:44.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-09-15T09:40:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-09-04T12:12:47.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4f0c3f3a169fd660eb3a9347153fd3354ec64acc6f53ca151d5e353c34c8d167.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-09-04 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2014-10-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2014-10-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2014-10-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2014-10-16 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2014-10-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2014-10-17 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-10-24 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2014-10-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2014-11-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2014-11-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2014-12-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-04-01 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-04-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-04-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2016-07-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2016-09-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2016-09-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-10-10 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-10-10 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26` - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-10-24 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T22:10:20\.063000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140904120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-09\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 4f0c3f3a169fd660eb3a9347153fd3354ec64acc6f53ca151d5e353c34c8d167 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00006062620108250060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/212722/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / MONTE ALEGRE - [TJSE — 00285625320178250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/212763/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TRÂNSITO DE ARACAJU - [TJSP — 00021164420208260271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411637/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ITAPEVI - [TJSE — 00012779020118250035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/211735/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / ITABAIANINHA - [TJRJ — 00021579720198190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706468/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM - [TJRS — 50005127220138210165](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902088/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 2ª Vara Judicial da Comarca de Eldorado do Sul - [TJRS — 50061278820168210019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902085/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 2ª Vara Criminal da Comarca de Novo Hamburgo - [TJBA — 00049249420188050103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/212833/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00014021920148250014 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-09-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 4f0c3f3a169fd660eb3a9347153fd3354ec64acc6f53ca151d5e353c34c8d167 - **SHA-256 do comentário:** 272b66d0cee6c3a48dec983d84999939e0597d2222b1119079201e101f2581bb