# Registro público: TJSE — 00176134320128250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-05-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2118570/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2118570.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 676e9451937ad7b4bde0c7d6fa615c774b1469e6a7edbe9acefddbb193416dfb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-05-10
- **Último ato com data válida:** 2015-03-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-03-23** —  (TPU )
> **2015-03-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-03-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-01-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-09-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2013-07-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-07-15** —  (TPU )
> **2013-06-13** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2013-05-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-05-27** — Petição (TPU 85)
> **2013-05-15** —  (TPU )
> **2013-05-08** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-05-27T15:06:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-03-23T10:44:28.000Z —  (TPU None)
- 2013-07-15T12:14:03.000Z —  (TPU None)
- 2013-05-15T09:53:54.000Z —  (TPU None)
- 2013-04-09T11:54:23.000Z —  (TPU None)
- 2013-01-24T08:21:17.000Z —  (TPU None)
- 2012-08-01T13:05:59.000Z —  (TPU None)
- 2012-06-09T14:02:37.000Z —  (TPU None)
- 2012-05-30T16:31:17.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-10T08:50:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-03-10T08:49:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-01-21T12:36:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-09-26T11:24:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-07-15T12:59:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-06-13T11:30:11.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8343", "nome": "18ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2013-05-27T15:07:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-05-08T12:33:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-05-08T12:30:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-04-10T09:47:09.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-01-28T12:18:26.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-01-17T11:33:05.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-11-20T11:07:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-08-01T14:02:33.000Z — Petição (TPU 85)
- 2012-07-11T07:57:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-06-04T11:13:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-05-21T09:36:35.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2012-05-10T13:02:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-05-10T08:36:21.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00341091620138250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2205374/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00170308720148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1059982/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial
- [TRF4 — 50008421620154047114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2118965/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª Vara Federal de Lajeado
- [TJSE — 00306130820158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2118064/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TRF4 — 50060578220154047110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2117650/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª Vara Federal de Pelotas
- [TRT3 — 00001674020135030135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144487/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares
- [TRT9 — 00000702620205090071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144459/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 01ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL
- [TRT17 — 00002017120205170008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144416/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 8ª Vara do Trabalho de Vitória