# Registro público: TRE-PA — 00000125220116140059

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 59ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-08-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/211859/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/211859.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c9006880710856cf4e67d8f9b0de670b0dcfe1eb8e7c8421c635f28d2a306b53

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-08-16
- **Último ato com data válida:** 2017-10-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-10-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-10-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-10-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-10-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-10-05** — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
> **2017-08-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-08-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-08-18** — Denúncia (TPU 391)
> **2014-12-09** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2013-01-30** — Apensamento (TPU 135)
> **2011-08-18** — Procedência (TPU 219)
> **2011-08-16** — Apensamento (TPU 135)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Suspensão | Fraude | Condicional do processo | Corrupção ou Fraude

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-08-16T10:49:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30502", "nome": "59ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2011-08-16T11:18:03.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30502", "nome": "59ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2013-01-30T12:12:39.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30502", "nome": "59ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-08-18T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30502", "nome": "59ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-08-24T16:06:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30502", "nome": "59ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-10-10T16:17:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30502", "nome": "59ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-10-17T18:12:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30502", "nome": "59ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-10-30T15:35:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30502", "nome": "59ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2011-08-18T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30502", "nome": "59ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2014-12-09T12:47:22.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30502", "nome": "59ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-08-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30502", "nome": "59ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-10-05T00:00:00.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30502", "nome": "59ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-10-30T15:43:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30502", "nome": "59ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10424](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10424)
- [Outros processos do assunto TPU 11930](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11930)
- [Outros processos do assunto TPU 10602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10602)
- [Outros processos do assunto TPU 11722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11722)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c9006880710856cf4e67d8f9b0de670b0dcfe1eb8e7c8421c635f28d2a306b53.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Suspensão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Fraude — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Condicional do processo — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Corrupção ou Fraude — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-08-16 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-08-16 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2011-08-18 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2013-01-30 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-12-09 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-08-18 — Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-08-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-08-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-10-05 — Cumprimento da Pena — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-10-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-10-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-10-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-10-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-10-30 trata do assunto oficial «Suspensão»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-22T19:58:22\.249000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110816000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c9006880710856cf4e67d8f9b0de670b0dcfe1eb8e7c8421c635f28d2a306b53

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 00000068420156140033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3924124/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 10424, 11930
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59ª ZONA ELEITORAL / Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 2
- [TRE-PA — 00000136620136140059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5205660/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11722, 11930
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 59ª ZONA ELEITORAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- [TRE-AM — 00004290320126040009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/390567/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11722, 11930
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59ª ZONA ELEITORAL / Gabinete do Vice Presidente
- [TRE-PA — 00000098720146140093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/679031/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11722, 11930
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59ª ZONA ELEITORAL / 93ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 00000486420196270023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/320693/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10424, 10602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59ª ZONA ELEITORAL / 23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TO
- [TRE-TO — 00000274220116270032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/330856/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11930
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59ª ZONA ELEITORAL / 32ª ZONA ELEITORAL - GOIATINS/TO
- [TJPE — 00000317920238172260](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5312152/) — classe: Outros procedimentos de jurisdição voluntária; referências coincidentes: 11930
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Outros procedimentos de jurisdição voluntária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59ª ZONA ELEITORAL / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM
- [TJMT — 00003459820078110046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5187070/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11930
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 59ª ZONA ELEITORAL / Segunda Vara - Comarca de Comodoro - SDCR

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000125220116140059 no TRE-PA começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal Eleitoral” e “Suspensão | Fraude | Condicional do processo | Corrupção ou Fraude”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “59ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-10-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pa/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** c9006880710856cf4e67d8f9b0de670b0dcfe1eb8e7c8421c635f28d2a306b53
- **SHA-256 do comentário:** b33648c32b23d31a575cb6c6c3aa4778009788a3a3fdb78e0fa2f7d4f84aea58