# Registro público: TJTO — 00074196520198272722

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-06-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2118767/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2118767.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 873e82ab30d05221f48e7745a0865d73ad5dd11b83f1c36453b6770003a7b6e1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-06-28
- **Último ato com data válida:** 2019-12-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-12-13** — Remessa (TPU 123)
> **2019-11-22** — Recebimento (TPU 979)
> **2019-11-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-11-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-11-22** — Remessa (TPU 123)
> **2019-11-21** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2019-10-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-01** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2019-09-25** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2019-08-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-07-19** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2019-06-28** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-06-28T12:00:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5171", "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi"}}
- 2019-06-28T12:00:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5171", "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi"}}
- 2019-07-19T11:26:28.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5171", "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi"}}
- 2019-08-08T08:04:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5171", "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi"}}
- 2019-10-01T14:20:12.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5171", "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi"}}
- 2019-10-01T14:40:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5171", "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi"}}
- 2019-11-22T14:03:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5171", "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi"}}
- 2019-12-13T16:39:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5171", "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi"}}
- 2019-09-25T16:12:03.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5171", "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi"}}
- 2019-11-21T14:26:22.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5171", "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi"}}
- 2019-11-22T14:02:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5171", "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi"}}
- 2019-11-22T14:02:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5171", "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi"}}
- 2019-11-22T15:02:50.000Z — Recebimento (TPU 979)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5171", "nome": "Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5951)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- ISS/ Imposto sobre Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-06-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-06-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-07-19 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-08-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-09-25 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-10-01 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-10-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-11-21 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-11-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-11-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-11-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-11-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-12-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-11-22 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-06T04:27:34\.148000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190628120010
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-06\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 873e82ab30d05221f48e7745a0865d73ad5dd11b83f1c36453b6770003a7b6e1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJTO — 00108655220148272722](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2135172/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi
- [TJSP — 00021703520198260565](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5713238/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi / SAF DE SAO CAETANO DO SUL
- [TJGO — 00225059320068090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717860/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi / 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal
- [TJTO — 00112206220148272722](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2132190/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi
- [TJTO — 00110941220148272722](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2123292/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi
- [TJDFT — 00368108920168070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717244/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJAP — 00046819520138030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5715747/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi / 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA
- [TJRN — 00213706420048200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5714789/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi / 5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 873e82ab30d05221f48e7745a0865d73ad5dd11b83f1c36453b6770003a7b6e1
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)