{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":21189,"origem":"stj","sha256_origem":"430981d3529b1bc97d0ad17b46c0ad845ec3767f094bd54e1bac9c2310e77322","registro_original":{"id_fonte":"000833753","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"759602","numero_registro":"202202337077","relator":"ROGERIO SCHIETTI CRUZ","data_julgamento":"2022-11-28","data_publicacao":"2022-12-02","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS.  HOMICÍDIO QUALIFICADO E FURTO\nQUALIFICADO. DOSIMETRIA. PERSONALIDADE. AVALIAÇÃO NEGATIVA.\nMOTIVAÇÃO CONCRETA E IDÔNEA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.\n1. Segundo a jurisprudência do STJ, \"a valoração negativa da\npersonalidade não reclama a existência de laudo técnico\nespecializado, podendo ser aferida a partir de elementos probatórios\ndos autos\" (HC n. 621.348/AL, Rel. Ministra Laurita Vaz, 6ª T., DJe\n29/4/2021).\n2. Da mesma forma, esta Corte Superior entende ser possível sopesar\nprejudicialmente o vetor em discussão quando, a partir de elementos\ndos autos, ficar devidamente demonstrada a menor sensibilidade\nético-moral e a maior frieza do réu.\n3. No caso, a personalidade do agente foi idônea e concretamente\navaliada em seu desfavor, tendo em vista as notícias de que, \"após\nmatar a vítima de modo cruel escreveu o bilhete de fl. 504, no qual\nafirma que cometeu o crime motivado por ciúme, e deixou o referido\nbilhete junto ao corpo da vítima, revelando completo desprezo pelos\nparentes da vítima e pelas autoridades constituída\" (fls. 9 e 11).\n4. Agravo regimental não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça,\nem sessão virtual de 22/11/2022 a 28/11/2022, por unanimidade, negar\nprovimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Laurita Vaz, Sebastião Reis Júnior, Olindo Menezes\n(Desembargador Convocado do TRF 1ª Região) e Antonio Saldanha\nPalheiro  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento a Sra. Ministra Laurita Vaz.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/0625a043-43ef-4991-85f8-d8b74d148f7f/download/20230131.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"0a357d5560ea069a9266c29df6c4acdff2cfa32855450e5657c5e9ae5a5dc040","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}