# Registro público: TRE-RS — 00000423520166210086

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 86 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-06-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2118919/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2118919.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e99e811652afe3776783d55b75f96ebcd3dcb3d567dd311e4d5a1f557f2807c7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-06-14
- **Último ato com data válida:** 2021-08-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-08-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-08-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-07-29** — Publicação (TPU 92)
> **2016-07-29** — Publicação (TPU 92)
> **2016-07-29** — Publicação (TPU 92)
> **2016-07-29** — Remessa (TPU 123)
> **2016-07-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-07-21** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2016-07-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-07-20** — Documento (TPU 581)
> **2016-07-20** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-06-14T16:08:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-06-22T14:47:48.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-07-20T17:26:43.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-07-20T18:38:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-07-21T12:41:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-07-29T13:51:59.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-07-06T17:09:17.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-07-06T17:09:26.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-07-06T17:09:42.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-07-15T17:17:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2016-07-20T17:27:08.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-07-29T13:51:28.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-07-29T13:51:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27209", "nome": "86 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-07-29T13:51:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27209", "nome": "86 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-08-03T15:40:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2016-06-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2016-06-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2016-06-24T14:50:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27209", "nome": "86 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-07-21T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27209", "nome": "86 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-07-26T12:56:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27209", "nome": "86 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-08-03T15:44:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27209", "nome": "86 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-08-26T17:02:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27209", "nome": "86 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MA — 00000138520156100066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715921/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 86 º CARTÓRIO ELEITORAL / 66ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00002395620166100066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715876/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 86 º CARTÓRIO ELEITORAL / 66ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000342720166100066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715829/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 86 º CARTÓRIO ELEITORAL / 66ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002610720166210035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715780/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 86 º CARTÓRIO ELEITORAL / 35 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002599520166210145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715770/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 86 º CARTÓRIO ELEITORAL / 145 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002610520166210165](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715561/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 86 º CARTÓRIO ELEITORAL / 165 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00015060920106120037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3368681/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 86 º CARTÓRIO ELEITORAL / 40ª ZONA ELEITORAL - SÃO GABRIEL DO OESTE-MS
- [TRE-SC — 00005896020166240064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2695172/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 86 º CARTÓRIO ELEITORAL / 64 ª ZONA ELEITORAL