# Registro público: TJAP — 00007068320238030012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-09-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2118921/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2118921.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 000e9cd25dd5f1288d15205965987d565d79687eedfb0788abe1e54d2417d27d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-09-22
- **Último ato com data válida:** 2023-11-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-11-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-25** — Mandado (TPU 106)
> **2023-09-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-25** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2023-09-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-09-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-09-22** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fato Atípico

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-09-22T13:23:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6417", "nome": "VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI"}}
- 2023-09-25T09:36:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6417", "nome": "VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI"}}
- 2023-10-25T12:10:12.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6417", "nome": "VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI"}}
- 2023-09-25T09:36:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6417", "nome": "VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI"}}
- 2023-09-25T13:15:33.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6417", "nome": "VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI"}}
- 2023-09-27T10:23:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6417", "nome": "VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI"}}
- 2023-09-27T10:26:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6417", "nome": "VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI"}}
- 2023-11-06T08:35:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6417", "nome": "VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI"}}
- 2023-11-06T08:44:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6417", "nome": "VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMS — 00002087420218120054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766598/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI / Vara Única
- [TJGO — 00182128920208090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764490/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 10952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Inquérito Policial Militar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI / Auditoria Militar
- [TJGO — 00181305820208090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764302/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 10952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Inquérito Policial Militar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI / Auditoria Militar
- [TJMT — 00003075820208110005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4760925/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI / Vara Criminal (Resolução n. 05/2014/TP) - Comarca de Diamantino - SDCR
- [TJGO — 00181479420208090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4756162/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI / 1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib Juri e Execução Penal)
- [TJPA — 00003026020098140030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4753153/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI / VARA ÚNICA DE MARAPANIM
- [TJMS — 00002061820218120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4751350/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI / Vara Criminal
- [TJPE — 00000281720218170540](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4751059/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE VITÓRIA DO JARI / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUMARU