# Registro público: STJ — 00001571320233000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Carta Rogatória
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2118958/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2118958.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d7e9b61a0b7d9c2ef69f5cf1dd4e9be77eac9beda48f4357dcd73721cc8fd8c0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-02
- **Último ato com data válida:** 2023-03-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-03** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2023-03-03** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-01** — Remessa (TPU 123)
> **2023-03-01** — Documento (TPU 581)
> **2023-02-28** — Publicação (TPU 92)
> **2023-02-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-02-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-02-24** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2023-02-16** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2023-02-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-02-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-02-16** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas | Intimação / Notificação | Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor | Furto Qualificado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-03T17:30:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2023-01-03T17:58:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-02-06T13:27:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2023-02-06T14:05:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-02-16T20:16:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2023-02-16T20:31:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-03-01T21:07:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-03-01T21:08:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2023-03-03T18:11:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-02-02T05:13:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-02-10T05:08:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-02-16T20:14:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-02-28T05:15:59.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-01-02T15:26:14.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2023-02-01T15:30:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-02-01T15:30:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-02-01T19:26:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-02-09T17:10:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-02-09T17:10:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-02-09T18:43:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-02-16T20:14:54.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2023-02-24T23:20:02.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
- 2023-02-24T23:20:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-02-27T18:56:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-03-03T17:58:22.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)
- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)
- [Outros processos do assunto TPU 3546](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3546)
- [Outros processos do assunto TPU 3417](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3417)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMG — 13099723720188130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2149411/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 3417, 3546, 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Rogatória / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJMT — 00001164220198110039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2106760/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417, 3546
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Rogatória / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR
- [TJES — 00001151420248080056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4030429/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3546, 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Rogatória / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA
- [TJES — 00000691820258080047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2678357/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3546, 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Rogatória / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 3ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS
- [STJ — 00001506920248160017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2134027/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3546, 3633
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Rogatória / Agravo em Recurso Especial
- [TJMG — 58219033820208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1351484/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 3546, 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Rogatória / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Terceira Vice-Presidência
- [TJDFT — 00004605520188070011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/183186/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3546, 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Rogatória / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO N?CLEO BANDEIRANTE
- [TJDFT — 00003092620178070011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169959/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3546, 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Rogatória / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 1? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA