# Registro público: TJSC — 09059252620168240008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2118985/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2118985.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c0a5273c69c9249a20b8dc3fbf5098694838550e655cadeb10b3f63fdea577a7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 58
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-19
- **Último ato com data válida:** 2020-11-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-06** —  (TPU )
> **2020-10-15** —  (TPU )
> **2020-08-27** —  (TPU )
> **2020-08-26** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-26** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-26** —  (TPU )
> **2020-08-24** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-28** —  (TPU )
> **2020-07-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-13** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-10** —  (TPU )
> **2020-07-08** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-06T20:03:18.000Z —  (TPU )
- 2020-10-15T15:43:25.000Z —  (TPU )
- 2020-08-27T17:30:35.000Z —  (TPU )
- 2020-08-26T11:30:03.000Z —  (TPU )
- 2020-07-28T13:34:06.000Z —  (TPU )
- 2020-07-10T10:31:40.000Z —  (TPU )
- 2020-07-07T14:46:18.000Z —  (TPU )
- 2020-06-10T11:15:12.000Z —  (TPU )
- 2020-01-29T16:26:32.000Z —  (TPU )
- 2020-01-29T16:26:31.000Z —  (TPU )
- 2020-01-29T16:26:01.000Z —  (TPU )
- 2019-02-19T17:03:41.000Z —  (TPU )
- 2018-07-27T13:25:26.000Z —  (TPU )
- 2018-07-02T16:08:14.000Z —  (TPU )
- 2017-12-19T17:51:00.000Z —  (TPU )
- 2017-10-27T00:00:00.000Z —  (TPU )
- 2017-10-19T14:54:50.000Z —  (TPU )
- 2017-03-06T13:00:18.000Z —  (TPU )
- 2017-03-06T12:50:11.000Z —  (TPU )
- 2016-09-29T12:13:21.000Z —  (TPU )
- 2016-08-19T15:01:01.000Z —  (TPU )
- 2016-08-19T15:01:00.000Z —  (TPU )
- 2020-08-26T11:30:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-08-26T11:25:09.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-08-24T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-13T17:38:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-13T17:38:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-07-08T08:16:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-07T15:35:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-07-07T14:47:17.000Z — Custas (TPU 479)
- 2020-07-03T14:08:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-07-03T13:17:06.000Z — Recebimento (TPU 979)
- 2020-07-03T13:17:05.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-06-08T20:24:58.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-05-23T01:40:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-03-29T09:12:16.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-21T21:03:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-14T10:18:30.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-04T14:48:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-04T14:48:22.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 58 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2118985.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-04-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2020-02-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2020-02-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2020-02-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2020-03-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2020-03-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2020-05-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2020-06-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2020-07-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2020-07-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2020-07-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2020-07-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-07-07 — Custas — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-07-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-07-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-07-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-08-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-08-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-02-04 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-07-03 no assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 03031686220158240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161305/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [STJ — 00000630520094025113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1059650/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
- [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSC — 03030788820148240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161176/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJSC — 50008002420228240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161078/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJTO — 00282456720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08038101820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** a9a3f6b235a0b53fb65263dc6f1166eb694fdd90bf37a12633e6904d5c0d8228
- **SHA-256 do registro documental:** c0a5273c69c9249a20b8dc3fbf5098694838550e655cadeb10b3f63fdea577a7
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)

### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F)

### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)