# Registro público: TRT5 — 00000262220115050010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 10ª Vara do Trabalho de Salvador
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-12-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2119086/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2119086.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 564573ee50e3cc3d4ff425d871003c3d13252cd03a76bacea32d0c29d46c67e7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 56
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-12
- **Último ato com data válida:** 2026-05-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-05-07** — Petição (TPU 85)
> **2021-03-08** — Petição (TPU 85)
> **2021-03-03** — Petição (TPU 85)
> **2021-02-26** — Publicação (TPU 92)
> **2021-02-25** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2021-02-25** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2021-02-25** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2018-07-24** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-07-24** — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
> **2018-01-26** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2015-06-02** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2015-06-02** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

CTPS | Anotação/Baixa/Retificação | FGTS | Custas / Emolumentos | Depósito/Diferenças | Reconhecimento de Relação de Emprego | Horas Extras | Reflexos | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Abono | Auxílio/Tíquete Alimentação | Cesta Básica | Descontos Salariais - Devolução | Gratificação Semestral | Gratificação por Tempo de Serviço | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Pedido de Demissão | Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-01-12T08:05:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20006", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2011-03-18T09:53:49.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20006", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2011-03-18T13:15:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20006", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2011-03-18T13:15:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20006", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2011-03-21T17:11:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20006", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2011-03-29T09:48:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20006", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2011-03-31T16:08:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20006", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2011-04-08T09:34:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20006", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2011-04-11T14:02:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20006", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2011-04-29T12:39:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20006", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2011-04-29T12:41:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20006", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2011-10-13T16:23:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20006", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2011-10-20T12:13:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20006", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2011-10-20T12:13:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20006", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2011-10-21T09:00:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20006", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2011-10-21T09:00:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20006", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2011-11-07T08:28:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20006", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2011-11-07T10:00:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20006", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2012-01-17T12:58:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20006", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2012-03-20T16:29:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20006", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2012-03-20T16:29:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20006", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2012-03-22T08:12:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20006", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2012-03-30T09:13:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20006", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2012-03-30T09:15:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20006", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2012-04-03T16:54:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20006", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2012-04-25T14:43:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20006", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2012-05-10T15:23:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20006", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2012-05-10T15:23:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20006", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2012-05-11T08:36:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20006", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2012-05-18T07:39:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20006", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2012-05-18T08:49:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20006", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2012-06-21T08:54:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20006", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2012-06-26T08:36:46.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20006", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2012-06-26T08:36:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20006", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2015-06-02T10:36:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20006", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2018-07-24T10:15:33.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20006", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-02-25T10:33:23.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20006", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-02-26T14:33:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20006", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-03-03T11:07:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20006", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-03-08T15:57:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20006", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Salvador"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 56 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2119086.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13716](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13716)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13129](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13129)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13832](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13832)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13838](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13838)
- [Outros processos do assunto TPU 13844](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13844)
- [Outros processos do assunto TPU 13912](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13912)
- [Outros processos do assunto TPU 13911](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13911)
- [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851)
- [Outros processos do assunto TPU 13965](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13965)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT14 — 00001447820225140101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3354079/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13911, 13912
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Salvador / VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO
- [TRT4 — 00000051720175040381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/673111/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13838, 13912
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Salvador / 1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT2 — 00002012520155020021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2157819/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13911, 13912
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Salvador / 21ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00003392720135040305](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2145908/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13911, 13912
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Salvador / 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT12 — 00000186220205120001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2114254/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13911, 13912
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Salvador / 1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS
- [TRT2 — 00001938320155020074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2106515/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13911, 13912
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Salvador / 74ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00000765220155020055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1069975/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13911, 13912
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Salvador / 55ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00000269820105040005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/179053/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13911, 13912
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Salvador / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE