{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":21191,"origem":"stj","sha256_origem":"cb250bddc4ff830fda7db76d2de1f6f6c9390166b5d4fec667a8e95fabb2da12","registro_original":{"id_fonte":"000833755","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"731857","numero_registro":"202200874440","relator":"ROGERIO SCHIETTI CRUZ","data_julgamento":"2022-11-28","data_publicacao":"2022-12-02","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO\nTARDIA DE NULIDADE. APLICAÇÃO DA TEORIA DA NULIDADE DE ALGIBEIRA.\n1. A invocação tardia pelos impetrantes de nulidade do acórdão\napelatório (proferido há dois anos), a fim de reverter resultado que\nlhe é desfavorável, demonstra a utilização da chamada nulidade de\nalgibeira, que é rechaçada pelo Superior Tribunal de Justiça.\n2. No caso dos autos, a defesa impetrou o writ quase dois anos após\no acórdão que decretou a nulidade do primeiro julgamento e pouco\nmenos de um ano depois de proferido o segundo veredito condenatório\npelo Tribunal do Júri.\n3. Agravo regimental não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça,\nem sessão virtual de 22/11/2022 a 28/11/2022, por unanimidade, negar\nprovimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Laurita Vaz, Sebastião Reis Júnior, Olindo Menezes\n(Desembargador Convocado do TRF 1ª Região) e Antonio Saldanha\nPalheiro  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento a Sra. Ministra Laurita Vaz.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/0625a043-43ef-4991-85f8-d8b74d148f7f/download/20230131.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"2f572f5050b5c7871565ee4577b258614803a700fdc7ea17fd2c30bf09547b52","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}