{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":21196,"origem":"stj","sha256_origem":"19b36ba53133f08c2949b8201934579db8f9132fb034d08f7903bfe5ba993349","registro_original":{"id_fonte":"000833760","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no RHC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS","numero_processo":"150618","numero_registro":"202102272190","relator":"ROGERIO SCHIETTI CRUZ","data_julgamento":"2022-11-28","data_publicacao":"2022-12-02","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. INQUÉRITO POLICIAL.\nEXCESSO DE PRAZO. AUSÊNCIA. PACIENTE SOLTO. PRAZO IMPRÓPRIO.\nCOMPLEXIDADE DA APURAÇÃO DOS FATOS INVESTIGADOS. ILEGALIDADE NÃO\nEVIDENCIADA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.\n1. Consoante o entendimento desta Corte Superior, \"O prazo do\ninquérito, quando envolver investigado solto, é impróprio e, a\ndepender da complexidade do caso, pode ser prorrogado, de acordo com\num juízo da razoabilidade\" (AgRg no RHC n. 149.376/CE, relator\nMinistro João Otávio de Noronha, 5ª T., DJe de 15/8/2022).\n2. Na espécie, não constato desídia da autoridade policial, a\nensejar a intervenção deste órgão colegiado, pois, conforme\nassentado pelo Tribunal a quo, além da \"complexidade dos fatos\napurados e da pluralidade de investigados\", há ainda o fato de que\n\"o próprio paciente, como dito, tem se furtado de ser ouvido, o que\nevidencia que ele mesmo tem dado azo à delonga que combate, o que\nnão se concebe, sob pena de permitir que ele se valha da própria\ntorpeza\" (fl. 732).\n3. Agravo regimental não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça,\nem sessão virtual de 22/11/2022 a 28/11/2022, por unanimidade, negar\nprovimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Laurita Vaz, Sebastião Reis Júnior, Olindo Menezes\n(Desembargador Convocado do TRF 1ª Região) e Antonio Saldanha\nPalheiro  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento a Sra. Ministra Laurita Vaz.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(INQUÉRITO POLICIAL - EXCESSO DE PRAZO)\n   STJ - <<AgRg no RHC 149376>>-CE,\n         <<RHC 58274>>-ES","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/0625a043-43ef-4991-85f8-d8b74d148f7f/download/20230131.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"99657dcf0301610edfc80d6a580548a0d30194726537e475fafc53c4f799d24b","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}