# Registro público: TJAL — 07035753720188020058

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Arapiraca - 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda Pública
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-06-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2119633/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2119633.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** abbdcc4eb8fe7da08e764dcbf6e813c306b189e43af05e28654e82fba9aa2670

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-06-04
- **Último ato com data válida:** 2023-01-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-01-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-01-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-05-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-10** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2021-05-03** — Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
> **2021-04-11** — Documento (TPU 581)
> **2021-03-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-03-07** — Documento (TPU 581)
> **2021-02-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-29** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-07-15T11:04:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-10-16T13:35:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-10-15T12:43:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-07-18T10:15:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2018-07-16T15:30:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-06-04T10:03:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-05-21T01:58:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-10T20:14:30.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2021-05-03T13:55:05.000Z — Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
- 2021-04-11T17:41:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-07T23:26:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-02-09T02:32:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-01-04T12:24:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-12-18T07:28:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-12-16T10:36:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-10-14T09:31:57.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2020-06-11T12:03:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-01-31T14:28:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-01-29T21:00:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-01-29T18:11:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-01-24T13:20:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-07-15T11:03:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-09-18T14:04:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-09-18T13:30:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-08-03T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2019-07-15T11:04:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-10-17T15:48:40.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2020-12-18T22:12:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-01-29T10:55:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-03-12T12:57:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-05-10T20:22:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-01-12T10:45:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-01-12T10:47:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-01-12T10:47:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-06-04T10:03:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-07-17T10:05:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-07-16T11:50:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-06-04T10:16:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)
- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/abbdcc4eb8fe7da08e764dcbf6e813c306b189e43af05e28654e82fba9aa2670.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-06-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2018-07-18 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-08-03 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-09-18 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-10-16 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-06-11 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-10-17 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-02-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-03-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-03-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2021-04-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-05-03 — Cancelamento de Dívida Ativa — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-05-10 — Registro Processual — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-05-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2021-05-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-01-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2023-01-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2023-01-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/33`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-01-12 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-10T20:51:32\.405000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180604095928
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-06\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: abbdcc4eb8fe7da08e764dcbf6e813c306b189e43af05e28654e82fba9aa2670

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 07035753720188020058 no TJAL começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Dívida Ativa (Execução Fiscal) | IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “Foro de Arapiraca - 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda Pública”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 38 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2023-01-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](<https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1980-1987/lei-6830-22-setembro-1980-366127-normaatualizada-pl.html>).

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/abbdcc4eb8fe7da08e764dcbf6e813c306b189e43af05e28654e82fba9aa2670.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjal/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** abbdcc4eb8fe7da08e764dcbf6e813c306b189e43af05e28654e82fba9aa2670
- **SHA-256 do comentário:** f9532ec24bd351c62e612a8dd339c740755d715eb60d97d248a5b012cc65acd5